Em manifestação entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 15, o governo federal não estima uma data para começo da vacinação no País e volta a condicionar o cronograma ao aval para registro ou aval emergencial que deve ser dado Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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O governo afirma que as doses devem chegar nos Estados e Distrito Federal em até cinco dias após a permissão da Anvisa e a entrega do produto no complexo de armazenamento do Ministério da Saúde. A estimativa é de vacinar os 4 grupos prioritários em 4 meses.
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"Registrada uma vacina ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, bem assim seja o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde, a previsão de distribuição para Estados e Distrito Federal é de até cinco dias", informou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
A manifestação foi uma resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que cobrou de Pazuello o cronograma de imunização contra a covid-19.
O documento entregue ao Supremo afirma que cabe aos Estados e ao DF a distribuição dos imunizantes aos municípios. "Assim, o prazo para o término de vacinação do primeiro grupo é de aproximadamente trinta dias. Portanto, da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses, ou seja, cerca de trinta dias para conclusão de cada um dos grupos prioritários", disse o AGU.
Na sexta, a gestão Jair Bolsonaro enviou o plano à Corte sem prever datas nem quais imunizantes vai usar em cada grupo.
Plano
No plano, a pasta apresenta como "garantidas" 300 milhões de doses de vacinas - 180 milhões viriam do acordo com a Oxford e a AstraZeneca, 42 milhões pelo Covax, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), e 70 milhões viriam da Pfizer, ainda em negociação.
No trecho em que lista as vacinas "já garantidas", o governo não cita a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB), rival político de Bolsonaro. Mas o plano afirma que haverá "crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança". Bolsonaro prepara medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de vacinas.
O plano não tem datas, mas contempla na 1ª fase idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas. Nas demais etapas, estão pessoas de 60 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e de prisões. Não há previsão sobre o resto da população.
Segundo a pasta, o plano será apresentado na quinta-feira e poderá "sofrer modificações" durante a sua implementação.
O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira, 15, ao Legislativo.
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O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.
Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.
Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.
Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.
Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.
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Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.
Impacto fiscal de R$ 7,4 bi
A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.
Um salário R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos
Neymar da Silvia Santos, pai de Neymar Jr., se revoltou com a lesão sofrida pelo filho na derrota do PSG para o Lyon hoje, depois de uma entrada dura. Neymar pai questionou o excesso de violência contra o jogador e questionou "até quando a culpa será da vítima".
"Tanto se fala sobre isso, tanto lembramos esse excesso de violência! Por que não inibir no início, na primeira, por que esperar a 7ª, 8ª, 9ª falta? Precisamos olhar o VAR para poder ver que é uma expulsão?", questionou Neymar pai, em post publicado no Instagram.
Ele classificou a entrada dura, aplicada por Thiago Mendes, como "irresponsável e violenta" e denunciou o "rodízio de faltas" sobre o filho. "Assim, realmente o futebol vai perder. Até quando a culpa será da vítima?", questionou.
No jogo válido pelo campeonato francês, Neymar saiu de maca chorando depois da entrada dura de Thiago Mendes. Ele passará por exames amanhã para saber a gravidade da lesão.
Com a derrota por 1 a 0, o PSG caiu da liderança para o terceiro lugar da competição.