Ministério Público de São Paulo (MPSP) demonstrou como varejistas pagavam propina a Máfia do ICMS para ganhar benefícios tributários em SP
MPSP/Divulgação
As propinas do esquema de créditos de ICMS, liderado por advogados e servidores da Fazenda de São Paulo — incluindo o número 3 da pasta — tinham percentuais pré-definidos para cada operação e distribuídos de acordo com a participação de cada integrante. A sistematização do suborno foi conferida em anotações encontradas com Paulo Prado, ex-delegado tributário que participou do esquema até a aposentadoria e resolveu colaborar com o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Um bom exemplo é a anotação sobre créditos tributários dados ao Dia Supermercados. Há detalhes sobre duas operações de ressarcimento de ICMS de 2023: uma de R$ 50,8 milhões e outra de R$ 46,9 milhões. Do montante, 1,5% foi pago para subornar agentes públicos, ultrapassando R$ 1,4 milhão. De acordo com a anotação, o montante da propina foi dividido da seguinte forma:
- 3% ficaram com o “Dr.João”, uma referência ao advogado João Buttini de Moraes, responsável por pagar a propina devida aos agentes públicos corrompidos;
- 24,25% a “Lucas”, Valmir Lucas Dornelles, supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis), da Secertaria da Fazenda de São Paulo;
- 10% a “Kunio”, Kunio Shimada é auditor fiscal que atuou no grupo criminoso, também chamado de Chefe K.
- 12,5% a “Paulo”, uma referência ao delator e ex-chefe da Delegacia Tributária do Butantã.
- 50% ao fiscal externo e ao coordenador da equipe, encarregados de elaborar os relatórios e pareceres que concretizavam o deferimento dos créditos.
O MPSP também mostrou que o ex-número 3 da Fazenda paulista, André Weiss, era pago por Buttini mensalmente para manter Paulo Prado como delegado tributário no Butantã. A manutenção de Prado na delegacia era fundamental para que o esquema seguisse operando. Weiss também é citado nominalmente como o destinatário de uma parcela de R$ 747,1 mil pagos pelas Casas Bahia para uma operação de crédito de R$ 2,9 mihões em 2022.
As anotações são consideradas pelos investigadores como a prova mais eloquente da estrutura criminosa, em que cada função tinha preço certo e o preço variava conforme a relevância do ato praticado desde o agente que redigia o parecer até o servidor que assinava o deferimento.
Uma tabela encontrada após busca e apreensão na casa de Paulo Prado revela que o esquema tinha um valor estruturado. As propinas custavam 1,2% do valor obtido pelo ressarcimento de ICMS, ainda na primeira operação das Casas Bahia, o serviço custava mais caro, 1,5% do crédito obtido com a fraude. A varejista pagou, ao menos, R$ 11,6 milhões de suborno.
A tabela também mostra que o Dia Supermercado pagou, em 2023, mais de R$ 1,4 milhões para obter a vantagem tributária. Em nota, a varejista disse que não sabia da operação e que contratou um escritório de advocacia tributária, “que presta assessoria à empresa e estava à frente dos assuntos relacionados ao caso”.
Em nota, as Casas Bahia disse que criou em março de 2026 um Comitê Independente para apurar o assunto. “Enquanto os trabalhos deste Comitê seguem em andamento, a companhia se mantém à disposição das autoridades competentes para colaborar com as apurações e reforça que repudia qualquer ato ilícito”, diz a empresa.
Já o Dia informou que conta com escritório de advocacia especializado na área tributária, que presta assessoria à empresa e estava à frente do caso. “A companhia reforça que não compactua com práticas de favorecimento indevido ou qualquer conduta contrária à ética, à integridade e à legislação vigente, e que já se colocou à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários”.
O escritório Buttini Moraes afastou João André Buttini de Moraes para que o advogado se dedique integralmente à sua defesa.
“A defesa de João André Buttini de Moraes informa que tomou conhecimento do oferecimento da denúncia e, no curso do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, terá a oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer todos os fatos”, afirma em nota.
O “rateio”
Os investigadores demonstraram que Weiss tinha ciência das atividades e sabia que estava cometendo um crime. Uma das provas é uma reunião reservada entre o ex-número 3 da Fazenda e o ex-delegado tributário do Butantã. Prado questiona Weiss qual o motivo da agenda, que responde: “rateio”, em referência à divisão das propinas.
Em julho de 2023, Artur Gomes da Silva Neto, fiscal que emitiu notas bilionárias para justificar o dinheiro ilícito que recebeu na empresa em nome da sua mãe, gravou um almoço entre fiscais partícipes do esquema. Além de Artur, Paulo Prado, André Weiss, Valmir Lucas Dornelles e Edgar Ishida, o Ed, estavam no almoço.
Na ocasião, Weiss diz que se ostentar uma Merceds de “250 pau” sairia “no jornal” e iria acabar “algemado”, com “um promotor pra me prender na hora”. O servidor alertou aos demais presentes para tomarem cuidado com exposição de riqueza.
Em uma mensagem de junho de 2024, Paulo Prado celebra a promoção de Weiss a Coordenador da Administração Tributária da Fazenda, que só ocorreu em agosto daquele ano, “como combinamos no plano A”, demonstrando que os acusados tinham projetado evoluções na pasta. Weiss responde em áudio, dizendo que “se recusa a mandar áudio”, pergunta “até onde eu posso agradecer uma informação que ainda não existe?”, mas termina a mensagem dizendo “conta comigo, está bom? como sempre, estamos juntos”.
No mesmo ano, os servidores sugerem mudar as conversas para o Signal, aplicativo com maior privacidade em que o servidor não precisa saber a identidade de quem enviou a mensagem e praticamente não coleta metadados. Eles também marcam encontros sem revelar o local por mensagem, mas Weiss e Prado conversam sobre “aquele local de sempre”.
Entenda o esquema
As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos.
Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos.
Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina.
A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção.
Fonte: Metrópoles
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