Decisão ocorre após órgão decretar estado de calamidade administrativa no município | Bnews - Divulgação Divulgação/MPBA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do carnaval no Município de Correntina, previsto para os dias 28 de fevereiro a 4 de março. Na decisão, o órgão decretou estado de calamidade administrativa devido ao “péssimo estado de conservação dos bens e equipamentos públicos municipais [...] que podem comprometer os serviços”.
No parecer, proferido no último sábado (1), a promotora de Justiça, Suelim Iasmine dos Santos Braga, propôs que o município não efetuasse as “despesas com receitas próprias para a realização dos festejos do Carnaval de 2025 [...] enquanto perdurar o estado de emergência administrativa”.
“A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobre carregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, disse a promotora de Justiça.
No documento, o MP-BA recomendou ainda que seja observados termos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, além de um estudo prévio sobre o impacto financeiro da festa momesca e de eventual retorno a nível de desenvolvimento econômico e social para o município, “assim como seja reduzido significativamente os gastos com a estrutura, organização e atrações”.
Fonte: B News
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