A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Macajuba promoverá nos dias 04,05,06,07 e 08 de novembro, o Mutirão de CAF Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (Antigo DAP). O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é um requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
PESSOAIS:
• RG e CPF (todos os membros familiares);
• Comprovante de Residência (água ou luz).
PROPRIEDADE:
• Documentação do imóvel rural (terra).
• Escritura c/registro, título de terra, recibo de compra e venda ou contrato de comodato;
• ITR ou CCIR 2024
• Cadastro Ambiental (CEFIR e CAR)
Obs: Se for contrato de comodato, tem que estar acompanhado do ITR ou CCIR ou Escritura ou Titulo de Terra da pessoa que passou o Contrato de Comodato.
Se a renda for acima de R$ 40.000 reais, apresentar comprovante de renda.
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Início às 09h, encerramento às 14h
Fonte ASCOM
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