Bonifácio (MDB) venceu nas urnas na cidade de Ruy Barbosa, mas não pode ser considerado eleito —
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Assim como em Vitória da Conquista, a eleição para prefeito de Ruy Barbosa, cidade a 320 km de Salvador, não teve um resultado declarado no último domingo (6). Isso porque o candidato mais votado, o ex-prefeito Bonifácio (MDB), está com a candidatura "sub judice".
O termo jurídico se refere à situação em que os mais de nove mil votos obtidos por ele são desconsiderados até que a Justiça Eleitoral conclua o julgamento quanto à legitimidade da candidatura.
Bonifácio foi considerado inelegível por ter tido contas referentes à sua antiga gestão no comando da cidade rejeitadas. O político foi prefeito de Ruy Barbosa de 2013 a 2016.
Nos três últimos anos do mandato, o Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu parecer indicando a rejeição das contas, avaliações mantidas pela Câmara de Vereadores. Por conta disso, o candidato agora tem a eleição ameaçada.
Argumentação da defesa
O g1 procurou Bonifácio, mas o candidato não respondeu. Fontes ligadas à candidatura dele falaram com o portal, demonstrando confiança de que a decisão em primeiro grau seja revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A expectativa é de que o caso seja pautado na próxima semana.
Bonifácio (MDB) foi o mais votado para prefeito em Ruy Barbosa, mas ainda não pode ser considerado eleito — Foto: Divulgacand
A defesa do político argumenta que a rejeição das contas dele indica apenas dolo genérico, quando não se aponta finalidade específica — uma delas, a de 2016, seria sobre desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outra área da administração. Mas não haveria indícios de apropriação desses bens em benefício próprio.
Conforme disposto na atual redação da Lei de Inelegibilidade, há "exigência de dolo específico para caracterização de ato de improbidade administrativa de modo que as ações eivadas de dolo genérico não mais consubstanciam atos de improbidade".
Com base nisso, o grupo recorre e tenta validar a eleição de Bonifácio. Se a Corte baiana mantiver o entendimento da juíza que primeiro julgou o caso, o candidato pode ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso ele perca também na instância superior, novas eleições deverão ser convocadas, já que Bonifácio teve mais de 50% dos votos — exatos 55,06%. O segundo mais votado, Marivaldo Leite (PSD), teve 41,77% dos votos, seguido por Beto (PDT), também com candidatura sub judice, votado por 1,94% dos eleitores, e por Saulo (União), apoiado por 1,23% dos eleitores da cidade.
Fonte G1 Bahia
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