A ação ajuizada pelo partido Novo contra o bloqueio do X em todo o Brasil pode testar o apoio ao ministro Alexandre de Moraes para além da Primeira Turma, que já referendou sua decisão por unanimidade.
Isso porque o processo foi sorteado para a relatoria do ministro Nunes Marques, que faz parte da Segunda Turma. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele costuma divergir de alguns posicionamentos de Moraes.
Em tese, o tipo de ação ajuizada pelo Novo – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – não cabe contra decisão individual de ministro da Corte, especialmente se já confirmada colegiadamente.
Marques ainda analisa os próximos passos – por exemplo, se irá submeter o caso ao plenário. Para uma ala da Corte, diante da complexidade do caso, um julgamento pelos 11 ministros da Corte seria o melhor cenário.
Porém, no caso da ADPF do Novo, Nunes Marques ainda avalia o custo de levá-la a plenário. Segundo interlocutores da Corte, o ineditismo da ação – que questiona não uma lei, mas uma decisão já proferida pelo STF – justificaria uma análise de todo o colegiado.
Por outro, como a maioria do Supremo tende a endossar as decisões de Moraes, submeter o processo ao plenário poderia não só escancarar um eventual isolamento de Nunes Marques e André Mendonça, mas desgastar ainda mais o tribunal em meio à escalada da crise com o X.
De acordo com o Novo, a decisão de bloquear a plataforma em todo o território brasileiro fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Fonte CNN BRASIL
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