A utilização desses veículos como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que seja observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância.
Caso qualquer coligação ou algum cidadão denunciar, o candidato do qual o carro não autorizado estava fazendo campanha poderá ser penalizado.
Em Macajuba a Polícia Militar é alvo e critica por fazer vista grossa quando se trata de algum empresário e não tomar as medidas cabíveis.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de duas ferramentas para receber relatos de desinformação eleitoral e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitoras e eleitores podem ligar para o SOS Voto, no número 1491.
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