No dia 13 de junho, em cerimônia pública, prefeituras e outras instituições que apresentaram as planilhas de custos dos festejos receberão o “Selo de Transparência” pela iniciativa que permite o controle social dos gastos e facilita o processo fiscalizatório por parte dos órgãos competentes.
O Painel é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baiano. Ele foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. O painel reúne informações voluntariamente fornecidas pelos entes públicos.
Segundo a coordenadora do Caopam, promotora de Justiça Rita Tourinho, a experiência da Bahia despertou interesse em Ministérios Públicos e Tribunais de Contas de outros estados, que buscam reproduzir o projeto da transparência dos gastos com festejos juninos. Um acordo de cooperação técnica está sendo elaborado, para que outros estados utilizem a ferramenta. Os órgãos de controle dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais foram os primeiros a manifestar interesse.
O chefe do MP baiano, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, ressaltou a relevância e alcance da iniciativa. “O Painel é um projeto inovador que visa promover a transparência na gestão dos recursos públicos, proporcionando aos cidadãos, numa só ferramenta, o controle social da aplicação dos recursos públicos e fomento a um importante patrimônio cultural e turístico da Bahia, que são nossas festas juninas. Foi um sucesso no ano passado, gerando uma repercussão extremamente positiva, e provocou expectativa ainda maior nos gestores municipais neste ano. Não por acaso o modelo do Painel tem sido procurado para implementação em outros estados – modelo este que pode e deverá ser replicado em outras áreas, como a educação”, afirmou.
O presidente do TCE/BA, o conselheiro Marcus Presídio destacou que o interesse de outros órgãos de controle pelo Painel é a confirmação de que Ministérios Públicos e Tribunais de Contas de todo o Brasil reconhecem e atuam irmanados no sentido da preservação do erário, com transparência, mas, sobretudo, sensíveis às demandas de interesse público. “Vamos continuar construindo pontes com as instituições, buscando desmistificar a ideia de que atuamos como um arquipélago de ilhas isoladas. E o Painel de Transparência dos Festejos Juninos é esse elo que nos conecta rumo à ideia de atuação preventiva, pedagógica, e em benefício da sociedade”, afirmou.
Já o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, ressaltou que os órgãos de controle sabem da importância cultural das festas juninas para a maioria dos municípios baianos, e os ganhos econômicos que elas acabam gerando, ao movimentar o comércio. “Nosso objetivo não é dificultar a realização das festas, mas o contrário. É, com as informações disponíveis no Painel, auxiliar os prefeitos na negociação dos contratos com os artistas e bandas, evitando assim a ação de eventuais empresários gananciosos”, disse.
Sobre o painel junino de 2024, Rita Tourinho disse que as expectativas são muito positivas: “Este ano, iniciamos os trabalhos com bastante antecedência se comparado ao ano passado. Além disso, criamos um sistema informatizado de coleta de dados. Por isso, acreditamos que a adesão supere com folga a do ano passado. Nossa meta será, com o apoio de nossos parceiros, alcançar os 417 municípios baianos”.
Como foi anunciado aqui pelo Deixa Comigo Macajuba, O Prefeito Luciano de Noé (PSD) esteve presente também mostrando as planilhas dos gastos com festejos juninos 2024 no município macajubense.
Em suas redes sociais o gestor divulgou vídeo:
Deixa Comigo Macajuba de olho nos festejos juninos 2024
Oferecimento:
Clínica Santa Luzia cuidando bem da sua saúde
Tio Gão Tu atendendo bem para atender sempre
Pizzaria Nova Cruz eleita a melhor de 2023
Supermercado Guerra
Pousada e Mercadinho São José
Day Modas A moda a seu estilo
Igaratur a sua agencia de viagens.
Jr Parabólica, Zé Raimundo você conhece você confia
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
