Na sessão de quinta-feira, 23 de maio de 2023, os Vereadores Allison Santana e Toi ambos do MDB, comentaram sobre um multa aplicada pelo Tribunal de Contas sobre nepotisimo ao Prefeito de Macajuba Luciano de Noé(PSD).
O Deixa Comigo Macajuba apurou sobre a informação, a multa aplicada ao gestor é o complemento da multa aplicada em 2021, no valor de R$1,5 mil.
Agora em 2024, novamente pela Procedência, contemplando a conversão da multa aplicada ao Gestor, na quantia de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em advertência. Votaram com o Relator: Conselheiros Nelson Pellegrino, Ronaldo Sant’Anna, Paulo Rangel e Substituto Alex Aleluia. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora-Geral Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco.
O total de 3.000,00 (três mil reais) contando com a multa aplicada em 2021.
Os vereadores do município, Adenor Brandão de São Leão, Sr. Joelcio Santos Bispo, Sr. Milton Cardoso de Oliveira Neto e Sr. Allison Santana Almeida apresentaram representação a qual contestava a legalidade da contratação, por intermédio de processo de credenciamento da sobrinha do gestor, Samantha Pamponet de Souza Almeida, para prestar serviços odontológicos, no exercício de 2021.
Luciano Pamponet (PSD) na época alegou que o serviço técnico especializado de Samantha Pamponet, de acordo com ele, não se originou “pelos laços de parentesco, mas pela aferição da capacidade técnica e cumprimento dos requisitos do Edital de Credenciamento n°.001/2021, amplamente publicitado por intermédio do Diário Oficial, o que possibilitou a participação de tantos quantos se interessassem”.
A punição foi aplicada com base na Súmula Vinculante 13 do STF, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica.
Vídeo com a fala dos Vereadores:
Deixa Comigo Macajuba 13 anos O Blog do Povo Macajubense.
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