A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em datas comemorativas, conhecido como PL das "saidinhas". O texto segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a proposta foi aprovada em votação simbólica, por unanimidade, na Casa. O único partido que entrou em obstrução foi o PSOL que teve posicionamentos divergentes entre os seus membros.
O PL das “saidinhas” retornou para a Câmara, após ter sido aprovado pelo Senado no dia 20 de fevereiro com algumas alterações.
De acordo com o texto aprovado, o benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
A votação ganhou mais força após a fuga de dois detentos do presídio federal em Mossoró (RN).
A urgência acerca do debate também foi pressionada por governadores e foi reavivada no início de janeiro, quando o sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi alvejado na cabeça e morto durante uma perseguição em Belo Horizonte. O autor dos disparos é um detento que não tinha retornado à penitenciária após a saída temporária de Natal - ele tem uma longa ficha criminal com 18 passagens pela polícia. O caso gerou comoção nacional.
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