A concessão e renovação de licenças ambientais para a indústria de pigmentos Tronox, com duração de 11 anos, teve ser prazo encerrado, uma vez que o mesmo foi firmado em dezembro de 2012, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA.).
A empresa, que está localizada no município baiano de Camaçari, é alvo de uma série de investigações por parte do Inema – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, realizadas em junho de 2023, com cobrança de laudos e relatórios referentes ao monitoramento de resíduos e cumprimento de recomendações presentes no TAC.
Essas informações foram noticiadas em reportagem de o jornal A Tarde. “O órgão ambiental do estado enviou ao Ministério Público Estadual relatórios produzidos pela empresa, além de notificações e autos de infrações emitidos contra a Tronox”.
Ainda de acordo com a reportagem, a contaminação do lençol freático, baseada em “denúncias de moradores da comunidade de Areias, que por décadas consumiram água de cisternas, é a causa dos elevados índices elevados de ocorrência de variados tipos de câncer além de graves doenças respiratórias. Tal acompanhamento da saúde dos moradores, bem como relatórios das queixas encaminhadas à empresa, também são alvo de notificação pelo Inema, que solicita relatório técnico para comprovar a eficácia das barreiras hidráulicas acordadas no TAC”.
Vale salientar que a indústria de pimentos foi autuada por “não realizar o monitoramento contínuo do parâmetro material particulado no ar atmosférico da localidade de Areias”. Outra autuação foi devido ao “armazenamento de matérias-primas sem cobertura e sem contenção (...) com risco de poluição ambiental”. Por cada infração, a Tronox deverá pagar multa de R$ 200 mil, finaliza a matéria.
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