Aconteceu no dia 22(quarta feira)pela manhã a 7ª reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMMA). A reunião que geralmente ocorre apenas com a presença dos conselheiros(as), foi aberta a comunidade com o objetivo de aumentar a participação popular nas decisões relativas qualidade ambiental.
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMMA) é um instrumento da gestão ambiental que conecta a sociedade civil ao poder público. É o espaço em que o cidadão pode participar, elaborar e fiscalizar as ações do município para que as iniciativas relacionadas ao meio ambiente sejam mais bem aplicadas.
Na reunião tratamos de vários assuntos principalmente lixões do município, dos lava jatos e alguns esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental. Além disso, foi dado início a construção do Plano de Ação para 2024.
Tiveram presentes conselheiros(as) representando vários setores da sociedade civil organizada e do poder público. Recebemos também representantes do grupo de educadores ambientais de Macajuba, representantes de empreendimento de lava jato e de posto de gasolina.
São atribuições e competência do COMMA:
· Fiscalizar o cumprimento da política ambiental;
· Propor a criação de normas legais;
· Propor adequação e regulamentação de lei, de acordo com as normas do município;
· Quando couber ao município, analisar e conceder ou não licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras;
· Analisar os recursos de multas e outras penalidades;
· Receber e apurar denúncias feitas pela população no que se refere às questões ambientais;
· Analisar as denúncias e sugerir ao Poder Executivo as providências necessárias;
· Promover e apoiar ações de educação ambiental no município;
· Acompanhar e fiscalizar os recursos destinados ao FMMA;
· Aprovar ou referendar o uso de recursos destinados ao FMMA;
· Divulgar as ações empreendidas pelo Conselho;
· Entre outras.
O COMMA possui sua sede na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Macajuba, na Divisão de Meio Ambiente.
Fonte: Secretaria municipal de agricultura e meio ambiente
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