No finalzinho do mandato do então Prefeito Murilo Sampaio em
dezembro de 2020, foram distribuídas algumas posses de terra , quando assumiu a
gestão o atual Prefeito Luciano de Noé embargou
a distribuição, alegando que foram doadas sem nenhum planejamento prévio
e critérios para essas doações algumas pessoas foram contempladas
principalmente por aliados de primeira hora do ex-prefeito, inclusive pessoas
que não tinham a necessidade de obter mais um lote de terra, deixando de lado
pessoas que realmente tinha necessidade.
Acontece que a Prefeitura Municipal de Macajuba publicou no
Diário Oficial o Decreto n.º 072/2021 em fevereiro de 2021 determinando a
suspensão dos efeitos dos termos de doação, a paralisação de qualquer obra nos
terrenos e a suspensão de emissão de alvarás de construção para esses
donatários, uma vez que é preciso investigar se a distribuição de posses foi
feita de forma irregular e se atendia aos critérios básicos para que as
referidas doações fossem feitas.
Algumas pessoas que se diziam prejudicadas com a ação da
Prefeitura Municipal entraram com Mandados de Segurança Coletivo, porém esses
Mandados de Segurança foram extintos em janeiro de 2022 por falta de pagamento
de custas processuais e não cabe mais recurso.
Uma pessoa que foi
beneficiada pela doação de uma dessas posses entrou com um Mandado de Segurança
individual. Esse Mandado de Segurança foi julgado improcedente em outubro de
2022, pois a Justiça entendeu que as medidas adotadas pelo atual gestor foram
legitimas. Esse Mandado de Segurança ainda está sendo julgado porque foi feito
recurso para o Tribunal.
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