A equipe de transição do governo de Lula busca solução para manter o Auxílio Brasil em R$ 600.
A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca uma forma de pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 que não dependa da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para furar o teto de gastos. Uma alternativa em estudo é abertura de crédito extraordinário por MP (medida provisória).
Trecho do artigo 167 das Disposições Transitórias da Constituição determina: “A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender as despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”
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O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Daniel Couri, disse que seria difícil justificar uma MP com a necessidade de pagar os R$ 600.
“Não vejo como fundamentar a urgência de uma despesa extremamente elevada para isso”, disse Couri. A previsão para o Auxílio Emergencial em 2023 é R$ 400. Os R$ 200 a mais custariam R$ 52 bilhões.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que seria possível justificar o crédito extraordinário como a prorrogação do estado de emergência estabelecido na PEC das Bondades, que autorizou o governo de Jair Bolsonaro (PL) a furar o teto em R$ 41 bilhões em 2022.
INTERPRETAÇÃO EXIGE ACORDO
Essa opção deixaria Lula juridicamente vulnerável. Mas sempre prevalece a interpretação. É possível um acordo sobre isso que envolva a cúpula do Judiciário, com a participação direta de Lula.
Poderia envolver, eventualmente, a indicação dos nomes dos futuros ministros para o STF. Ricardo Lewandowski aposenta-se em maio de 2023 e Rosa Weber, em outubro.
Nesse caso, o governo de Lula dependeria menos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PT poderia até mesmo apoiar o candidato de outro partido para o comando da casa na eleição em fevereiro de 2023.
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