Segundo o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, publicado no diário oficial do TCM, no último dia 10 de agosto de 2022, a prestação de contas dos ex- gestores Mary e Murilo teve seu status alterado de rejeitada para aprovada com ressalvas. Essa mudança não isenta os gestores da implicação dos atos de irregularidades praticadas em sua gestão, sendo assim o ex gestor Murilo Sampaio não conseguiu explicar todas as irregularidades apontadas pelo TCM.
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1- Falhas formais na abertura de créditos adicionais (os dois gestores)
2- Falta de comprovações de incentivos à participação popular e realizações de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão, dos instrumentos de Planejamento. ( Gestora Mary )
3- Déficit na execução orçamentária configurando desequilíbrio das contas públicas (Os dois Gestores)
4- Baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária (Os dois Gestores)
5- Ausência de documentos exigidos no anexo I da Resolução TCM n° 1378/18 (Gestor Murilo Dias Sampaio)
6- Não cumprimento do art.100 da Constituição Federal e arts.10 e 30, parágrafo 7° da LRF, quanto aos precatórios. (Murilo Dias Sampaio).
1- Falhas formais na abertura de créditos adicionais (os dois gestores)
2- Falta de comprovações de incentivos à participação popular e realizações de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão, dos instrumentos de Planejamento. ( Gestora Mary )
3- Déficit na execução orçamentária configurando desequilíbrio das contas públicas (Os dois Gestores)
4- Baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária (Os dois Gestores)
5- Ausência de documentos exigidos no anexo I da Resolução TCM n° 1378/18 (Gestor Murilo Dias Sampaio)
6- Não cumprimento do art.100 da Constituição Federal e arts.10 e 30, parágrafo 7° da LRF, quanto aos precatórios. (Murilo Dias Sampaio).
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7- Ausência do parecer do conselho do FUNDEB, em descumprimento ao que disciplina o disposto no anexo I da resolução do TCM nº 1378/18 (Gestor Murilo Dias Sampaio)
8- Relatório de Controle interno não atende as exigências legalmente dispostas no art. 74 da Constituição Federal e artigo 90 da Constituição Estadual e da Resolução TCM nº 1120/05 (Gestor Murilo Dias Sampaio )
9- As consignadas na Cientificação Anual e dispostas no item 19 deste opinativo (Os dois Gestores).
Todos os tópicos foram extraídos do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Deixa Comigo Macajuba 11 anos O Blog do Povo Macajubense.
7- Ausência do parecer do conselho do FUNDEB, em descumprimento ao que disciplina o disposto no anexo I da resolução do TCM nº 1378/18 (Gestor Murilo Dias Sampaio)
8- Relatório de Controle interno não atende as exigências legalmente dispostas no art. 74 da Constituição Federal e artigo 90 da Constituição Estadual e da Resolução TCM nº 1120/05 (Gestor Murilo Dias Sampaio )
9- As consignadas na Cientificação Anual e dispostas no item 19 deste opinativo (Os dois Gestores).
Todos os tópicos foram extraídos do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
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