Após repercussão nas redes sociais, o Prefeito Luciano de Noé
se pronunciou dizendo que não compactua com a atitude do dono do paredão, que
presta serviço de publicidade para a Prefeitura de Macajuba e disse que não vai
interferir caso a polícia haja.
A Policia Militar disse que esteve na casa do cidadão em
Nova Cruz na manhã de domingo, mas não encontrou.
O que diz a lei de trânsito sobre o som
automotivo
Conforme já mencionado, o acessório
deve seguir a legislação específica dentro do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB). No caso do descumprimento da lei, o proprietário do veículo está sujeito
a sanções que, muitas vezes, podem pesar no bolso mais do que
o aparelho sonoro ou as modificações.
Por exemplo, conforme o artigo 228
do CTB, o volume ou a frequência do som automotivo precisam ser autorizadas
pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). E o descumprimento desses limites
é infração grave, sujeita à multa. Além disso, até
a retenção do veículo, visando a sua regularização.
Não há um limite de som
estabelecido, por enquanto, para o som automotivo. Portanto, fica sob a
responsabilidade dos agentes de trânsito avaliar se os ruídos
do veículo incomodam ou podem vir a causar danos.
Também, conforme a resolução 624 do
CONTRAN é proibido usar equipamentos de som automotivo com
ruídos audíveis do lado de fora do carro ou do veículo. E,
nesse caso, não importa o volume ou a frequência. Por exemplo, caso o som
esteja perturbando o público em vias terrestres abertas, o veiculo pode
ser autuado também.
Além disso, temos a resolução 242 do CONTRAN. Nesse caso, a
resolução aborda sobre a utilização de dispositivos geradores de imagens – que
podem estar agregados a sistemas multimídias. Por exemplo, aparelhos de DVDs –
usados com o objetivo de entretenimento e que podem de distrair o
motorista – são proibidos.
Por outro lado, dispositivos como os citados acima estão
autorizados para os passageiros do banco traseiro. Ou, então, se usados como GPS
pelo motorista.
Ainda assim, o GPS só pode ser usado pelo condutor com o veiculo
em movimento no modo automático. Isso porque ao manipular o
acessório, o motorista pode se distrair.
Serviços
de saúde
Além disso, de acordo com o CTB, a atenção deve ser redobrada em
locais como, por exemplo, hospitais e serviços de saúde. Dessa
forma, o recomendado é consultar placas ao redor desses tipos de
estabelecimento para saber se o som automotivo pode ser ligado e em qual limite
sonoro. As sanções podem ser multa e apreensão do veículo.
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