O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados depois que senadores alteraram o mérito (conteúdo) da proposta.
O projeto estabelece que as famílias beneficiárias recebam, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. O programa, segundo o texto, terá duração de 5 anos e se chamará “Gás dos Brasileiros”.
O relator na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), acolheu a maior parte das mudanças feitas pelos senadores. Ele rejeitou apenas um ponto, que diz respeito às fontes de custeio do programa.
O relator decidiu reinserir como uma das fontes de financiamento do vale-gás o aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.
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Os senadores tinham entendido que isso poderia provocar um aumento do preço da gasolina, que já está em patamar elevado, e retiraram este ponto.
Áureo, no entanto, argumentou que a instituição da alíquota terá arrecadação equivalente ao resultado da desoneração dada pelo Governo Federal em março deste ano ao zerar as alíquotas do PIS/PASEP e Cofins sobre o botijão de 13 kg do gás de cozinha.
“Com R$ 600 milhões da Cide previstos para o ano, poderá ser possível atender 2 milhões de famílias”, esclareceu o relator.
Beneficiários
Conforme o projeto, terão direito ao benefício:
famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta original previa que o valor a ser repassado a cada dois meses seria de 40% do preço médio do botijão. Relator do texto, o senador Marcelo Castro elevou o percentual para o mínimo de 50%.
Ainda conforme a proposta:
o pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família;
o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
De onde vem o dinheiro?
Conforme o projeto aprovado, além da Cide, os recursos para o custeio do programa sairão:
- dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União; Continue lendo após a publicidade:
- dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
- de parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
- de receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
- de outros recursos previstos no Orçamento da União.
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