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De acordo com o TRE-BA, o objetivo é facilitar a regularização cadastral junto ao órgão. A Bahia possui 1.576.023 eleitores com títulos cancelados, segundo levantamento divulgado pelo TRE no começo deste mês.
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O atendimento para regularização da situação cadastral pode ser feito no Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), com o auxílio do Chatbot Maia, no site do TRE-BA ou através do telefone (71) 3373-7000.
Além das multas eleitorais, após adesão do TRE ao PagTesouro, também é possível quitar multas aplicadas nos contratos administrativos e as oriundas de processos judiciais, além da devolução de diárias e outras receitas da União.
O serviço funciona diariamente, 24 horas, permitindo a quitação de valores devidos aos órgãos públicos federais por meio de cartão de crédito, Pix e Guia de Recolhimento da União Simples.
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