Dessa forma, o governo precisa vencer dois obstáculos fundamentais que ainda são pedras no sapato do governo: os precatórios e a adequação, como resultado dos precatórios, para a lei eleitoral que veta qualquer aumento em benefícios sociais.
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Conforme os números do governo, os precatórios somam R$ 89,1 bilhões em 2022. O plano é conseguir o parcelamento para que os valores sigam dentro da meta do teto de gastos. Inclusive, o limite está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, estipulada através da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Para que, de fato, o governo realize a implantação do novo programa de transferência de renda, a proposta precisa ser aprovada até o final de 2021. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já manifestou seu desejo de ser solícito à pauta e afirmou que buscará afunilar as discussões do projeto nas próximas semanas.
Sobre o Auxílio Brasil
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O novo programa agregará vários benefícios, dependendo do perfil do beneficiário.
Confira:
Benefício para a primeira infância;
Benefício da composição familiar;
Benefício de superação da extrema pobreza;
Auxílio esporte escolar;
Bolsa da iniciação científica júnior;
Auxílio criança cidadã;
Auxílio inclusão produtiva rural;
Auxílio inclusão produtiva urbana;
Benefício compensatório de transição.
Com essas integrações, o governo pretende chegar ao valor de R$ 300,00 no programa.
Benefício para a primeira infância;
Benefício da composição familiar;
Benefício de superação da extrema pobreza;
Auxílio esporte escolar;
Bolsa da iniciação científica júnior;
Auxílio criança cidadã;
Auxílio inclusão produtiva rural;
Auxílio inclusão produtiva urbana;
Benefício compensatório de transição.
Com essas integrações, o governo pretende chegar ao valor de R$ 300,00 no programa.
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