Vereadores de Macajuba não aprova Lei da cobrança da “taxa de lixo”

Na manhã desta sexta-feira, 13 de agosto de 2021, em uma Sessão Extraordinária da Câmara Vereadores de Macajuba não aprovaram a Lei da cobrança na taxa de coleta de lixo no município de Macajuba.

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O projeto de Lei 141/2021, Institui a taxa de coleta, Remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares é uma Lei Federal.

O Governo Federal através da Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico.

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A lei obriga os municípios brasileiros a aplicarem tarifas ou taxas de serviços de gestão dos resíduos sólidos, o lixo produzido pelas cidades.

O projeto foi colocado em discussão e por unanimidade os vereadores não aprovaram.

                     FOTO: BLOG DEIXA COMIGO MACAJUBA

          
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