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O projeto de Lei 141/2021, Institui a taxa de coleta, Remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares é uma Lei Federal.
O Governo Federal através da Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Continue lendo após a publicidade A lei obriga os municípios brasileiros a aplicarem tarifas ou taxas de serviços de gestão dos resíduos sólidos, o lixo produzido pelas cidades.
O projeto foi colocado em discussão e por unanimidade os vereadores não aprovaram.
FOTO: BLOG DEIXA COMIGO MACAJUBA
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