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Agora em 2021, no dia 07/08, Lei 11. 340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 15 anos, a lei é um grande avanço, e fomenta mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal.
Esta campanha tem como pilares a informação, um convite à reflexão e conscientização de toda a sociedade para o fim da violência contra a mulher. Que também é uma violação de direitos humanos e civis. E são estabelecidas como formas da violência:
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- Física
- Psicológica
- Sexual
- Patrimonial e moral.
Existem alguns canais onde é possível realizar denúncias de violência contra a mulher:
- Disque denúncia 180, 24h.
- Aplicativo Direitos Humanos Brasil
- Na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço.
Denuncie! Quem se cala, também violenta!
Secretaria de Assistência Social
Prefeitura de Macajuba
Governando para Todos!
Fonte: Ascom da Prefeitura de Macajuba Governando para Todos
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