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É importante destacar que os referidos Termos de Compromisso foram celebrados no ano de 2012, mas por falta de gestão, compromisso e zelo com o dinheiro público destinado à Educação deste município, não foram aplicados nem reprogramados para que a atual gestão pudesse fazê-lo.
No início do ano, a gestão Governando Para Todos tentou negociar com o FNDE para que tivessem autorização para utilização dos recursos, mas infelizmente tiveram seu pedido negado por se tratar de transferências voluntárias do governo federal que dispõem de legislação própria onde consta que no caso de vencimento do termo de compromisso celebrado, o valor recebido deverá ser devolvido INTEGRALMENTE, ACRESCIDO DE SEUS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO.
Assim, diante do exposto, houve devolução INTEGRAL do valor referente ao termo de compromisso firmado no valor de R$66.816,70 (sessenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta centavos) para aquisição de mobiliário e equipamento destinados à Educação Infantil desta municipalidade. Com os rendimentos, o valor devolvido ultrapassou 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) conforme comprovante abaixo. Já o valor de mais de 65.000,00 (sessenta e cinco mil) se refere à sobra de outro termo de compromisso sobre o qual ainda não localizamos a documentação (contrato e notas fiscais) e por isso não temos mais detalhes sobre o que foi adquirido e o que deixou de ser adquirido na época.
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Para conhecimento de todos os munícipes, sobretudo dos familiares dos estudantes e profissionais que prestam serviços na Rede Municipal de Ensino, disponibilizaremos, na íntegra, os Termos de Compromisso onde estão elencados todos os itens que a municipalidade deixou de disponibilizar para os nossos estudantes, faltando assim com respeito e compromisso para com o nosso povo.
Veja a documentação:
Fonte: Ascom da prefeitura de Macajuba
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É importante destacar que os referidos Termos de Compromisso foram celebrados no ano de 2012, mas por falta de gestão, compromisso e zelo com o dinheiro público destinado à Educação deste município, não foram aplicados nem reprogramados para que a atual gestão pudesse fazê-lo.
No início do ano, a gestão Governando Para Todos tentou negociar com o FNDE para que tivessem autorização para utilização dos recursos, mas infelizmente tiveram seu pedido negado por se tratar de transferências voluntárias do governo federal que dispõem de legislação própria onde consta que no caso de vencimento do termo de compromisso celebrado, o valor recebido deverá ser devolvido INTEGRALMENTE, ACRESCIDO DE SEUS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO.
Assim, diante do exposto, houve devolução INTEGRAL do valor referente ao termo de compromisso firmado no valor de R$66.816,70 (sessenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta centavos) para aquisição de mobiliário e equipamento destinados à Educação Infantil desta municipalidade. Com os rendimentos, o valor devolvido ultrapassou 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) conforme comprovante abaixo. Já o valor de mais de 65.000,00 (sessenta e cinco mil) se refere à sobra de outro termo de compromisso sobre o qual ainda não localizamos a documentação (contrato e notas fiscais) e por isso não temos mais detalhes sobre o que foi adquirido e o que deixou de ser adquirido na época.
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Para conhecimento de todos os munícipes, sobretudo dos familiares dos estudantes e profissionais que prestam serviços na Rede Municipal de Ensino, disponibilizaremos, na íntegra, os Termos de Compromisso onde estão elencados todos os itens que a municipalidade deixou de disponibilizar para os nossos estudantes, faltando assim com respeito e compromisso para com o nosso povo.
Veja a documentação:
Fonte: Ascom da prefeitura de Macajuba
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