“A Prefeitura Municipal de Macajuba vem a público esclarecer que, por intermédio da sua Controladoria Interna, detectou a ocorrência de possíveis irregularidades nas doações de lotes, ocorridas no final do ano de 2020.
Segundo o órgão de controle municipal, há fortes indícios de que os beneficiários não atendem aos requisitos previstos em lei, tendo sido as doações realizadas durante o período eleitoral, sem que houvesse um programa habitacional de interesse social ou um cadastramento prévio dos interessados. Alguns desses beneficiários seriam empresários, profissionais liberais e até mesmo servidores públicos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADEEsclarece, ainda, que a lei municipal somente autoriza a doação de imóveis públicos no âmbito de programa habitacional de interesse social a pessoas carentes ou de baixa renda, ou seja, aquelas que possuam renda familiar inferior a um salário mínimo.
O Poder Público deve pautar os seus atos na mais estrita observância da lei e dos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais, o da legalidade e da moralidade, não admitindo qualquer medida que privilegie uma determinada parcela da população em detrimento de pessoas carentes.
Por essa razão, foi autorizada a abertura de processo administrativo destinado a investigar essas supostas doações irregulares, ao passo em que determinou-se o embargo das obras iniciadas sem o correspondente alvará de construção.
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Informa, ainda, que a Secretaria de Assistência Social de Macajuba, no momento certo, dará início a programas habitacionais destinados à distribuição de lotes ou de imóveis, com a maior transparência e publicidade possíveis, para que sejam alcançados apenas os beneficiários que realmente preencham os requisitos legais e que possuam direito a uma moradia digna.
Atenciosamente,
Equipe de comunicação da Prefeitura municipal de Macajuba”.
E-mail: avancamacajuba@gmail.com
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