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De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, as recomendações foram enviadas à Justiça Eleitoral, a quem compete normatizar a questão.
“O objetivo é evitar o crescimento acelerado de casos e redobrar atenção em diversas localidades, a exemplo das regiões Sudoeste, Sul, Norte e Nordeste que tem permanecido com um platô elevado de infectados e taxas de ocupação de leitos em percentuais de atenção”, explica o secretário.
Fábio Vilas-Boas afirmou que que medida semelhante foi adotada em outros estados, a exemplo da Paraíba.
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A Nota Técnica 81 está disponível no site do órgão de saúde e detalha as recomendações, com retificações para o uso de máscara, higienização frequente das mãos e manutenção do distanciamento social.
Em nota, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, declarou que o documento da Secretaria da Saúde já é do conhecimento de todos os juízes e promotores eleitorais, que o levarão em consideração nas suas decisões.
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Segundo o presidente do TRE-BA, nas Eleições Municipais, o juiz eleitoral é a autoridade responsável pela presidência do pleito, e deve manter a ordem e a segurança, impedindo aglomerações em meio à pandemia.
Fonte: G1
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