A deputada Fabíola Mansur anunciou a criação de um grupo de trabalho para instituir na Bahia uma legislação que facilite o acesso ao Canabidiol. A medida se deu porque mesmo sendo comprovado cientificamente o seu beneficio, o uso da substância não possui regulamentação e os pacientes enfrentam dificuldade para conseguir o tratamento que só acontece por meio de exportação a um custo muito alto. A criação do GT foi uma das deliberações definidas pela Audiência Pública, realizada nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nas comissões conjuntas de Saúde e Educação.
Durante o evento, mães de pacientes deram depoimentos emocionados, fizeram apelos por políticas públicas que facilitem o acesso ao tratamento. Atualmente, a ausência de uma lei de regulamentação contribui para alguns entraves na incorporação do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS). “O fornecimento de qualquer medicamento pelo SUS precisa atender os requisitos legais e um deles é a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), outro é a aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que é a Câmara Técnica ligada ao Ministério da Saúde que recomenda todas as incorporações de novas tecnologias, esses seriam os dois grandes caminhos”, explicou o superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado, Luis Henrique Gonzales.
Proponente do encontro, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) defendeu que é necessário a sensibilização das partes envolvidas para que haja o avanço na defesa da causa. “Se o povo quer, a lei tem que acompanhar. Contra fato não há argumento e a medicina é feita por evidências. Eu sou médica e sou um ser humano e tenho que cuidar de mitigar o sofrimento das pessoas, do contrário pra que ser médica? Temos que defender aquilo que ainda não temos, o registro não está no SUS, mas precisamos encaminhar esse clamor às autoridades e meios competentes para destravar as ações”, disse a parlamentar.
Ainda de acordo com Fabíola, não é mais aceitável que mesmo após comprovações científicas o Estado se comporte de maneira retrógrada. “A Bahia tem obrigação, como Terra Mãe, de ouvir essa demanda que chega à Casa que é do povo. Estamos aqui para oferecermos soluções e nossa missão é defender o anseio de mães e pessoas que sofrem por conta da inexistência de uma lei e por isso estão sendo privadas de benefícios reconhecidos cientificamente e utilizados em outros países”, acrescentou Fabíola, que é representante da Bahia na Frente Parlamentar Interestadual pelos Direitos da Pessoa com Eplepsia. O GT será formado por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Cremeb, Associações que representam pacientes, Governo do Estado e Alba.
Participaram da audiência representações do Ministério Público, Defensoria Pública da Bahia, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Governo do Estado, Alba, Associação Cannab, Associação Baiana dos Deficientes Físicos (Abadef), Associação Baiana Para Cultura e Inclusão (Abaci), Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga), Associação de Amigos do Autista da Bahia (Ama), Associação de Pais e Amigos das Crianças e Adolescentes com Distúrbios de Comportamento – Inesp Evolução, e Associação Psiquiátrica da Bahia.
Durante o evento, mães de pacientes deram depoimentos emocionados, fizeram apelos por políticas públicas que facilitem o acesso ao tratamento. Atualmente, a ausência de uma lei de regulamentação contribui para alguns entraves na incorporação do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS). “O fornecimento de qualquer medicamento pelo SUS precisa atender os requisitos legais e um deles é a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), outro é a aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que é a Câmara Técnica ligada ao Ministério da Saúde que recomenda todas as incorporações de novas tecnologias, esses seriam os dois grandes caminhos”, explicou o superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado, Luis Henrique Gonzales.
Proponente do encontro, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) defendeu que é necessário a sensibilização das partes envolvidas para que haja o avanço na defesa da causa. “Se o povo quer, a lei tem que acompanhar. Contra fato não há argumento e a medicina é feita por evidências. Eu sou médica e sou um ser humano e tenho que cuidar de mitigar o sofrimento das pessoas, do contrário pra que ser médica? Temos que defender aquilo que ainda não temos, o registro não está no SUS, mas precisamos encaminhar esse clamor às autoridades e meios competentes para destravar as ações”, disse a parlamentar.
Ainda de acordo com Fabíola, não é mais aceitável que mesmo após comprovações científicas o Estado se comporte de maneira retrógrada. “A Bahia tem obrigação, como Terra Mãe, de ouvir essa demanda que chega à Casa que é do povo. Estamos aqui para oferecermos soluções e nossa missão é defender o anseio de mães e pessoas que sofrem por conta da inexistência de uma lei e por isso estão sendo privadas de benefícios reconhecidos cientificamente e utilizados em outros países”, acrescentou Fabíola, que é representante da Bahia na Frente Parlamentar Interestadual pelos Direitos da Pessoa com Eplepsia. O GT será formado por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Cremeb, Associações que representam pacientes, Governo do Estado e Alba.
Participaram da audiência representações do Ministério Público, Defensoria Pública da Bahia, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Governo do Estado, Alba, Associação Cannab, Associação Baiana dos Deficientes Físicos (Abadef), Associação Baiana Para Cultura e Inclusão (Abaci), Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga), Associação de Amigos do Autista da Bahia (Ama), Associação de Pais e Amigos das Crianças e Adolescentes com Distúrbios de Comportamento – Inesp Evolução, e Associação Psiquiátrica da Bahia.
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