Instaurado em janeiro deste ano pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), o Grupo de Trabalho criado para debater os eixos temáticos e propor medidas necessárias ao aprimoramento do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia, bem como da Lei Estadual de Inovação, se reúne pela sétima vez nesta quinta-feira (17), às 9h, na Arena Fonte Nova, antes da abertura oficial da Campus Party.
Participam do encontro o secretário Rodrigo Hita e a deputada estadual Fabíola Mansur, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O GT do Marco Legal é coordenado pela Secti e constituído pelas Secretarias do Planejamento (Seplan) e de Desenvolvimento Econômico (SDE); pela Fundação do Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), vinculada à Secti; Academia de Ciências da Bahia (ACB); Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop); e pelo Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), sendo os representantes indicados pelos respectivos dirigentes.
A expectativa do Grupo de Trabalho é de que ainda este mês os textos sejam formalmente submetidos à Assembleia Legislativa da Bahia para que tramite em regime de urgência, após o serão trabalhadas suas aprovações e os debates relativos à Estratégia e à Política de CT&I para a Bahia. “Estamos em fase de elaboração do nosso Marco Legal de CT&I com objetivo de adaptar a legislação atual aos novos paradigmas de desenvolvimento e aproveitarmos as janelas de oportunidades em um mundo cada vez mais conectado.
“A entrega do relatório síntese do Marco Legal à Comissão é mais um passo para ampliar o debate com a sociedade e acelerar o processo da sua tramitação”, declarou Fabíola, proponente do Seminário Estratégia Bahia de CT&I, realizado em março, ocasião em que foram contempladas as propostas da sociedade civil, parte imprescindível do processo de atualização.
Para Fabíola, a realização da segunda edição da Campus Party Bahia é a demonstração de que o Governo da Bahia tem visão de futuro e sabe que o desenvolvimento daqui para frente depende de investimentos na área de Inovação científica e tecnológica. “Somente através desta força motriz a Bahia poderá dar saltos de produtividade para uma inserção mais dinâmica na economia nacional e internacional, bem como para a melhoria da qualidade de vida da população e do exercício da cidadania”, afirmou.
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