NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
O SINPROMMA APLB SINDICATO - Delegacia Sindical Lavras de
Granito, através de sua diretoria, esclarece para toda sociedade que a
categoria nunca se opôs a usar este recurso para melhoria da educação pública
municipal, até mesmo porque os professores são os maiores conhecedores das
necessidades a serem atendidas para a qualidade da educação. Assim como, tanto
o Ministério Público Federal quanto o Tribunal de Contas do Município orientam
que os recursos do Fundef devam ser aplicados somente na educação, em conformidade
com a Lei do Fundeb. Dessa forma, a lei é bem clara, 60% no mínimo para
pagamento de professores e 40% para outros investimentos da educação.
Tratamos aqui o ocorrido na quinta-feira, dia 01 de março de
2018, onde foi votado e aprovado na Câmara de Vereadores de Macajuba o Projeto
de Lei enviado pelo Executivo que solicita liberação de crédito especial ao
orçamento com os recursos do Precatório do Fundef no valor de R$.4.115.000,00
(quatro milhões, cento e quinze mil reais).
Caro vice-prefeito, somos conscientes e sabemos da
necessidade de reformas e ampliação de escolas, investimento imobiliário e em
nenhum momento nos colocamos contra essas ações. O fato dos Gestores terem
investido recursos na educação que poderia ser investido em outras áreas é um
sinal que a gestão necessita rever a forma como estão aplicando os recursos
recebidos exclusivamente para educação. Sabemos que és uma pessoa responsável e
que possui conhecimento, não só dos nossos deveres como dos nossos direitos,
motivo pelo qual nos causou estranheza que a prefeitura tenha recusado a
disponibilizar o extrato das contas referente ao recurso do Precatório do
Fundef solicitado formalmente por nossa entidade, já que se trata de um recurso
público. Se possível nos encaminhe a decisão do Supremo que proíbe o pagamento
aos professores, pois não temos conhecimento da mesma. Não compreendemos o
porquê de tanta raiva da categoria e das tentativas de desmontar a entidade
Temos solicitado e acreditamos que ainda é possível tentar resolver grande parte
de nossas demandas através do diálogo.
Caro vereador Allison Santana, quem não deu e não dar
exemplo é o senhor; Como vereador, o senhor já deixou claro para direção dessa
entidade que jamais se posicionará contra a gestão para defender os direitos dos
trabalhadores em educação e como professor, é preciso trabalhar mais um pouco
para ajudar a melhorar a educação do município, fique atento à questão das
faltas. Ou será que as faltas só prejudica a educação do município quando são
dos professores que faltam para cuidar de sua saúde e apresentam o atestado
médico? Lembre-se que os privilégios são passageiros, mas a competência na
execução do trabalho como professor é permanente.
Caro vereador Milton Neto (Netinho), professor,
ex-secretário de educação, parceiro em muitas lutas, conhecedor da causa e das
dificuldades impostas a categoria e a nossa entidade. Sabemos que tem
consciência que nós nunca seriamos contra e nem lhe pediria que fosse contra o
interesse do povo, em especial dos nossos alunos, tão somente lhe pedimos que o
colega tomasse as legislações vigentes como base e na condição de ser professor
e vereador que ajudasse sua classe na defesa dos direitos amparados na Lei
Federal. Estamos decepcionados e tristes sim, com seu posicionamento, mas é claro
que sabemos que todos tem livre arbítrio para fazer suas escolhas.
Caro presidente da Câmara, Sr. Ivamberg, reconhecemos que
motivada pelo tratamento diferenciado recebido pela Vossa Excelência, a
diretora cometeu um erro ao interpelar algumas vezes a sua fala, por esse
motivo, viemos a público pedir-lhes desculpas. Entretanto, o tratamento
direcionado a nossa diretora pela Vossa Excelência e a tentativa de colocar a
sociedade macajubense contra a classe de profissionais que educa, consideramos
uma atitude no mínimo desrespeitosa e totalmente premeditada. Diante do
exposto, o SINPROMMA APLB SINDICATO, repudia, de modo público e veemente a
forma ditadora em defesa do Poder Executivo que o senhor conduziu a sessão e
sua fala inclusive onde o senhor disse que: “... Professor quer o dinheiro,
professor quer impor um direito que a lei não tá lhe dando...”. Vale lembrar
que ser professor (a) não é sacerdócio. Hoje, ser professor (a) é uma profissão
que requer formação (inicial e continuada), uma vez que ela é a base da
construção de um país. Nos dedicamos, e muito, nos envolvemos na educação do
município de corpo e alma e temos direitos que precisam ser garantidos.
Merecemos respeito!
Mas como disse o saudoso Rui Barbosa: “de tanto ver triunfar
as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a
injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem
chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser
honesto.”
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Filomena Tend Tudo, breve em Nova Cruz
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