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| (Prefeitura de Macajuba) |
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (31/10), rejeitou as contas da Prefeitura de Macajuba, da responsabilidade de Nelson Brandão de São Leão respectivamente, referentes ao exercício de 2016.
O ex-prefeito de Macajuba, Nelson de São Leão, foi punido em razão da realização de despesas com pessoal em percentual acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor investiu 61,86% da receita corrente líquida do município em gastos com pessoal, quando o limite máximo permitido é de 54%. Também foram abertos créditos suplementares por superávit financeiro no montante de R$24.367,00, sem indicação dos recursos correspondentes, fato que por si só compromete o mérito das contas.
O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$5 mil pelas irregularidades contidas no parecer e em valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não adoção de medidas visando a redução da despesa com pessoal.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
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