domingo, 13 de agosto de 2017

TCM apura acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura e Câmara de Macajuba



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Além de Macajuba, veja a relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores públicos e desrespeito ao teto remuneratório legal


Todos os municípios baianos serão investigados.


O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.

A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes: 
   
 MunicípioUnidade Jurisdicionada
 ACAJUTIBAPrefeitura Municipal de ACAJUTIBA
 ALAGOINHASPrefeitura Municipal de ALAGOINHAS
 ALAGOINHASSuperintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas
 ALAGOINHASServiço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHAS
 ALAGOINHASCamara Municipal de ALAGOINHAS
 APORÁPrefeitura Municipal de APORA
 APORÁCamara Municipal de APORÁ
 ARAÇÁSPrefeitura Municipal de ARACAS
 CARDEAL DA SILVAPrefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA
 CATUPrefeitura Municipal de CATU
 CATUCamara Municipal de CATÚ
 CONDEPrefeitura Municipal de CONDE
 CONDECamara Municipal de CONDE
 CRISÓPOLISPrefeitura Municipal de CRISOPOLIS
 ENTRE RIOSPrefeitura Municipal de ENTRE RIOS
 ESPLANADAPrefeitura Municipal de ESPLANADA
 INHAMBUPEPrefeitura Municipal de INHAMBUPE
 INHAMBUPECamara Municipal de INHAMBUPE
 ITAPICURUCamara Municipal de ITAPICURU
 JANDAÍRAPrefeitura Municipal de JANDAIRA
 OLINDINAPrefeitura Municipal de OLINDINA
 OURIÇANGASPrefeitura Municipal de OURICANGAS
 PEDRÃOPrefeitura Municipal de PEDRAO
 POJUCAPrefeitura Municipal de POJUCA
 POJUCACamara Municipal de POJUCA
 RIO REALPrefeitura Municipal de RIO REAL
 SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉCamara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ
 SÁTIRO DIASPrefeitura Municipal de SATIRO DIAS
 SÁTIRO DIASCamara Municipal de SÁTIRO DIAS
 TEODORO SAMPAIOPrefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIO
 ANGICALCamara Municipal de ANGICAL
 ANGICALPrefeitura Municipal de ANGICAL
 BAIANÓPOLISPrefeitura Municipal de BAIANOPOLIS
 BARREIRASCamara Municipal de BARREIRAS
 BARREIRASPrefeitura Municipal de BARREIRAS
 CATOLÂNDIACamara Municipal de CATOLÂNDIA
 CATOLÂNDIAPrefeitura Municipal de CATOLANDIA
 COTEGIPECamara Municipal de COTEGIPE
 COTEGIPEPrefeitura Municipal de COTEGIPE
 CRISTÓPOLISPrefeitura Municipal de CRISTOPOLIS
 FORMOSA DO RIO PRETOPrefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO
 LUÍS EDUARDO MAGALHÃESPrefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
 LUÍS EDUARDO MAGALHÃESCâmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
 MANSIDÃOPrefeitura Municipal de MANSIDAO
 RIACHÃO DAS NEVESCamara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES
 RIACHÃO DAS NEVESPrefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES
 SANTA RITA DE CÁSSIAServiço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIA
 SANTA RITA DE CÁSSIACamara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA
 SANTA RITA DE CÁSSIAPrefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIA
 SÃO DESIDÉRIOPrefeitura Municipal de SAO DESIDERIO
 SÃO DESIDÉRIOCamara Municipal de SÃO DESIDÉRIO
 WANDERLEYPrefeitura Municipal de WANDERLEY
 BOTUPORÃPrefeitura Municipal de BOTUPORA
 BRUMADOPrefeitura Municipal de BRUMADO
 BRUMADOCamara Municipal de BRUMADO
 CACULÉPrefeitura Municipal de CACULE
 CACULÉCamara Municipal de CACULÉ
 CAETITÉPrefeitura Municipal de CAETITE
 CAETITÉCamara Municipal de CAETITÉ
 CANDIBACamara Municipal de CANDIBA
 CANDIBAPrefeitura Municipal de CANDIBA
 CARINHANHACamara Municipal de CARINHANHA
 CARINHANHAPrefeitura Municipal de CARINHANHA
 CATURAMAPrefeitura Municipal de CATURAMA
 DOM BASÍLIOPrefeitura Municipal de DOM BASILIO
 ÉRICO CARDOSOCamara Municipal de ÉRICO CARDOSO
 ÉRICO CARDOSOPrefeitura Municipal de ERICO CARDOSO
 GUANAMBICamara Municipal de GUANAMBI
 GUANAMBIPrefeitura Municipal de GUANAMBI
 IBIASSUCÊPrefeitura Municipal de IBIASSUCE
 IGAPORÃPrefeitura Municipal de IGAPORA
 IUIÚPrefeitura Municipal de IUIU
 IUIÚCamara Municipal de IUIÚ
 JACARACIPrefeitura Municipal de JACARACI
 JACARACICamara Municipal de JACARACI
 LAGOA REALPrefeitura Municipal de LAGOA REAL
 LICÍNIO DE ALMEIDAPrefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDA
 MALHADACamara Municipal de MALHADA
 MALHADAPrefeitura Municipal de MALHADA
 MALHADA DE PEDRASCamara Municipal de MALHADA DE PEDRAS
 MALHADA DE PEDRASPrefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRAS
 MATINACamara Municipal de MATINA
 MATINAConsórcio Des Sustentável do Alto Sertão
 MATINAPrefeitura Municipal de MATINA
 PALMAS DE MONTE ALTOPrefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO
 PALMAS DE MONTE ALTOCamara Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO
 PARAMIRIMPrefeitura Municipal de PARAMIRIM
 PINDAÍPrefeitura Municipal de PINDAI
 PINDAÍCamara Municipal de PINDAÍ
 RIACHO DE SANTANAPrefeitura Municipal de RIACHO DE SANTANA
 RIACHO DE SANTANACamara Municipal de RIACHO DE SANTANA
 RIO DO ANTÔNIOPrefeitura Municipal de RIO DO ANTONIO
 SEBASTIÃO LARANJEIRASPrefeitura Municipal de SEBASTIAO LARANJEIRAS
 TANQUE NOVOPrefeitura Municipal de TANQUE NOVO
 URANDIPrefeitura Municipal de URANDI
 BELMONTECamara Municipal de BELMONTE
 BELMONTEPrefeitura Municipal de BELMONTE
 EUNÁPOLISPrefeitura Municipal de EUNAPOLIS
 EUNÁPOLISCamara Municipal de EUNÁPOLIS
 GUARATINGAPrefeitura Municipal de GUARATINGA
 GUARATINGACamara Municipal de GUARATINGA
 ITABELACamara Municipal de ITABELA
 ITABELAPrefeitura Municipal de ITABELA
 ITAPEBIPrefeitura Municipal de ITAPEBI
 ITAPEBICamara Municipal de ITAPEBI
 JUCURUÇUCamara Municipal de JUCURUÇÚ
 JUCURUÇUPrefeitura Municipal de JUCURUCU
 PORTO SEGUROPrefeitura Municipal de PORTO SEGURO
 PORTO SEGUROCamara Municipal de PORTO SEGURO
 SANTA CRUZ CABRÁLIAPrefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA
 SANTA CRUZ CABRÁLIACamara Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA
 AMELIA RODRIGUESCamara Municipal de AMÉLIA RODRIGUES
 AMELIA RODRIGUESPrefeitura Municipal de AMÉLIA RODRIGUES
 ANGUERAPrefeitura Municipal de ANGUERA
 ANGUERACamara Municipal de ANGUERA
 ANTÔNIO CARDOSOPrefeitura Municipal de ANTONIO CARDOSO
 ANTÔNIO CARDOSOCamara Municipal de ANTÔNIO CARDOSO
 CABACEIRAS DO PARAGUAÇUPrefeitura Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUACU
 CABACEIRAS DO PARAGUAÇUCamara Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚ
 CACHOEIRACamara Municipal de CACHOEIRA
 CAPELA DO ALTO ALEGREPrefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE
 CONCEIÇÃO DA FEIRAPrefeitura Municipal de CONCEICAO DA FEIRA
 CONCEIÇÃO DO JACUÍPECamara Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUIPE
 CONCEIÇÃO DO JACUÍPEPrefeitura Municipal de CONCEICAO DO JACUIPE
 CORAÇÃO DE MARIAPrefeitura Municipal de CORACAO DE MARIA
 CORAÇÃO DE MARIACamara Municipal de CORAÇÃO DE MARIA
 FEIRA DE SANTANAInst. Prev. Serv. Mun. e Agentes Políticos Feira de Santana
 FEIRA DE SANTANASuperintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana
 FEIRA DE SANTANAFundação Hospitalar de Feira de Santana
 FEIRA DE SANTANAPrefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA
 FEIRA DE SANTANACamara Municipal de FEIRA DE SANTANA
 GAVIÃOCamara Municipal de GAVIÃO
 GAVIÃOPrefeitura Municipal de GAVIAO
 IPECAETÁCamara Municipal de IPECAETÁ
 IPECAETÁPrefeitura Municipal de IPECAETA
 IPIRÁCamara Municipal de IPIRÁ
 IPIRÁPrefeitura Municipal de IPIRA
 IRARÁCamara Municipal de IRARÁ
 IRARÁPrefeitura Municipal de IRARA
 ITATIMPrefeitura Municipal de ITATIM
 ITATIMCamara Municipal de ITATIM
 MAIRIPrefeitura Municipal de MAIRI
 MAIRICamara Municipal de MAIRÍ
 PÉ DE SERRACamara Municipal de PÉ DE SERRA
 PÉ DE SERRAPrefeitura Municipal de PE DE SERRA
 RAFAEL JAMBEIROPrefeitura Municipal de RAFAEL JAMBEIRO
 RIACHÃO DO JACUÍPECamara Municipal de RIACHÃO DE JACUIPE
 RIACHÃO DO JACUÍPEFundação de Saúde e Assistência Social RIACHAO DO JACUIPE
 RIACHÃO DO JACUÍPEPrefeitura Municipal de RIACHAO DE JACUIPE
 SANTA TEREZINHAPrefeitura Municipal de SANTA TEREZINHA
 SANTA TEREZINHACamara Municipal de SANTA TEREZINHA
 SANTANÓPOLISPrefeitura Municipal de SANTANOPOLIS
 SANTO ESTÊVÃOCamara Municipal de SANTO ESTEVÃO
 SANTO ESTÊVÃOPrefeitura Municipal de SANTO ESTEVAO
 SÃO GONÇALO DOS CAMPOSCamara Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
 SERRA PRETAPrefeitura Municipal de SERRA PRETA
 TANQUINHOPrefeitura Municipal de TANQUINHO
 TERRA NOVAPrefeitura Municipal de TERRA NOVA
 VÁRZEA DA ROÇACamara Municipal de VARZEA DA ROÇA
 VÁRZEA DA ROÇAPrefeitura Municipal de VARZEA DA ROCA
 BARRAPrefeitura Municipal de BARRA
 BARRAServiço Autônomo de Água e Esgoto – BARRA
 BOQUIRACamara Municipal de BOQUIRA
 BOQUIRAPrefeitura Municipal de BOQUIRA
 BROTAS DE MACAÚBASPrefeitura Municipal de BROTAS DE MACAUBAS
 BROTAS DE MACAÚBASCamara Municipal de BROTAS DE MACAÚBAS
 BURITIRAMACamara Municipal de BURITIRAMA
 BURITIRAMAPrefeitura Municipal de BURITIRAMA
 IBIPITANGACamara Municipal de IBIPITANGA
 IBIPITANGAConsórcio Desenv Sustentável do Território Bacia do Paramirim
 IBIPITANGAPrefeitura Municipal de IBIPITANGA
 IBOTIRAMAPrefeitura Municipal de IBOTIRAMA
 MACAÚBASCamara Municipal de MACAÚBAS
 MORPARÁPrefeitura Municipal de MORPARA
 MUQUÉM DO SÃO FRANCISCOPrefeitura Municipal de MUQUEM DO SAO FRANCISCO
 NOVO HORIZONTEPrefeitura Municipal de NOVO HORIZONTE
 OLIVEIRA DOS BREJINHOSPrefeitura Municipal de OLIVEIRAS DOS BREJINHOS
 PARATINGACamara Municipal de PARATINGA
 PARATINGAPrefeitura Municipal de PARATINGA
 AMERICA DOURADAPrefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADA
 BARRO ALTOCamara Municipal de BARRO ALTO
 BARRO ALTOPrefeitura Municipal de BARRO ALTO
 CAFARNAUMCamara Municipal de CAFARNAUM
 CAFARNAUMPrefeitura Municipal de CAFARNAUM
 IBIPEBAPrefeitura Municipal de IBIPEBA
 IBITITÁPrefeitura Municipal de IBITITA
 IRECÊPrefeitura Municipal de IRECE
 ITAGUAÇU DA BAHIAPrefeitura Municipal de ITAGUACU DA BAHIA
 LAPÃOPrefeitura Municipal de LAPAO
 MORRO DO CHAPÉUCamara Municipal de MORRO DO CHAPÉU
 MULUNGU DO MORROPrefeitura Municipal de MULUNGU DO MORRO
 UIBAÍCamara Municipal de UIBAI
 UIBAÍPrefeitura Municipal de UIBAI
 ABAIRAPrefeitura Municipal de ABAÍRA
 ANDARAÍCamara Municipal de ANDARAÍ
 ANDARAÍPrefeitura Municipal de ANDARAI
 BAIXA GRANDEPrefeitura Municipal de BAIXA GRANDE
 BAIXA GRANDECamara Municipal de BAIXA GRANDE
 BOA VISTA DO TUPIMPrefeitura Municipal de BOA VISTA DO TUPIM
 BONINALPrefeitura Municipal de BONINAL
 BONINALCamara Municipal de BONINAL
 BONITOCamara Municipal de BONITO
 BONITOPrefeitura Municipal de BONITO
 IAÇUCamara Municipal de IAÇU
 IBIQUERAPrefeitura Municipal de IBIQUERA
 ITABERABACamara Municipal de ITABERABA
 ITABERABAPrefeitura Municipal de ITABERABA
 ITABERABAItaberaba Previdência
 ITAETÊPrefeitura Municipal de ITAETE
 LAJEDINHOCamara Municipal de LAJEDINHO
 LAJEDINHOPrefeitura Municipal de LAJEDINHO
 LENÇÓISPrefeitura Municipal de LENCOIS
 MACAJUBACamara Municipal de MACAJUBA
 MACAJUBAPrefeitura Municipal de MACAJUBA
 MARCIONÍLIO SOUZAPrefeitura Municipal de MARCIONILIO SOUZA
 MILAGRESPrefeitura Municipal de MILAGRES
 MUCUGÊPrefeitura Municipal de MUCUGE
 MUCUGÊCamara Municipal de MUCUGÊ
 NOVA REDENÇÃOPrefeitura Municipal de NOVA REDENCAO
 PALMEIRASPrefeitura Municipal de PALMEIRAS
 PIATÃPrefeitura Municipal de PIATA
 RUY BARBOSACamara Municipal de RUY BARBOSA
 RUY BARBOSAPrefeitura Municipal de RUY BARBOSA
 UTINGACamara Municipal de UTINGA
 UTINGAPrefeitura Municipal de UTINGA
 WAGNERPrefeitura Municipal de WAGNER
 ARATACAPrefeitura Municipal de ARATACA
 AURELINO LEALPrefeitura Municipal de AURELINO LEAL
 AURELINO LEALCamara Municipal de AURELINO LEAL
 BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)Prefeitura Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)
 BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)Camara Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)
 BUERAREMACamara Municipal de BUERAREMA
 BUERAREMAPrefeitura Municipal de BUERAREMA
 CAMACANPrefeitura Municipal de CAMACA
 CANAVIEIRASCamara Municipal de CANAVIEIRAS
 COARACIPrefeitura Municipal de COARACI
 FIRMINO ALVESPrefeitura Municipal de FIRMINO ALVES
 FIRMINO ALVESCamara Municipal de FIRMINO ALVES
 FLORESTA AZULPrefeitura Municipal de FLORESTA AZUL
 IBICUÍPrefeitura Municipal de IBICUI
 IBIRAPITANGAPrefeitura Municipal de IBIRAPITANGA
 IGUAÍPrefeitura Municipal de IGUAI
 ILHÉUSPrefeitura Municipal de ILHEUS
 ITABUNAFUND.MARIMBETA-SITIOS INTEG.CRIANCA E ADOLESCENTE (ex FSMTI)
 ITABUNAPrefeitura Municipal de ITABUNA
 ITABUNACamara Municipal de ITABUNA
 ITABUNAFundação de Atenção à Saúde de Itabuna
 ITACARÉPrefeitura Municipal de ITACARE
 ITACARÉCamara Municipal de ITACARÉ
 ITAJU DO COLÔNIAPrefeitura Municipal de ITAJU DO COLONIA
 ITAPÉPrefeitura Municipal de ITAPE
 ITORORÓPrefeitura Municipal de ITORORO
 ITORORÓCamara Municipal de ITORORÓ
 JUSSARIPrefeitura Municipal de JUSSARI
 JUSSARICamara Municipal de JUSSARI
 MARAÚPrefeitura Municipal de MARAU
 MASCOTEPrefeitura Municipal de MASCOTE
 NOVA CANAÃCamara Municipal de NOVA CANAÃ
 NOVA CANAÃPrefeitura Municipal de NOVA CANAA
 PAU BRASILPrefeitura Municipal de PAU BRASIL
 SANTA CRUZ DA VITÓRIAPrefeitura Municipal de SANTA CRUZ DA VITORIA
 SANTA CRUZ DA VITÓRIACamara Municipal de SANTA CRUZ DA VITÓRIA
 SANTA LUZIAPrefeitura Municipal de SANTA LUZIA
 SANTA LUZIACamara Municipal de SANTA LUZIA
 SÃO JOSÉ DA VITÓRIAPrefeitura Municipal de SAO JOSE DA VITORIA
 SÃO JOSÉ DA VITÓRIACamara Municipal de SÃO JOSÉ DA VITÓRIA
 UNAPrefeitura Municipal de UNA
 URUÇUCAPrefeitura Municipal de URUCUCA
 ALCOBACACamara Municipal de ALCOBAÇA
 ALCOBACAPrefeitura Municipal de ALCOBAÇA
 CARAVELASCamara Municipal de CARAVELAS
 CARAVELASPrefeitura Municipal de CARAVELAS
 IBIRAPOÃPrefeitura Municipal de IBIRAPUA
 IBIRAPOÃCamara Municipal de IBIRAPOÃ
 ITAMARAJUCamara Municipal de ITAMARAJÚ
 ITAMARAJUPrefeitura Municipal de ITAMARAJU
 ITANHÉMPrefeitura Municipal de ITANHEM
 LAJEDÃOPrefeitura Municipal de LAJEDAO
 LAJEDÃOCamara Municipal de LAJEDÃO
 MEDEIROS NETOPrefeitura Municipal de MEDEIROS  NETO
 MEDEIROS NETOCamara Municipal de MEDEIROS  NETO
 MUCURIPrefeitura Municipal de MUCURI
 MUCURICamara Municipal de MUCURI
 NOVA VIÇOSACamara Municipal de NOVA VIÇOSA
 NOVA VIÇOSAPrefeitura Municipal de NOVA VICOSA
 PRADOPrefeitura Municipal de PRADO
 TEIXEIRA DE FREITASCamara Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS
 TEIXEIRA DE FREITASPrefeitura Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS
 VEREDAPrefeitura Municipal de VEREDA
 CAÉMPrefeitura Municipal de CAEM
 CALDEIRÃO GRANDECaixa de Previdência Servidores Municipais Caldeirão Grande
 CALDEIRÃO GRANDEPrefeitura Municipal de CALDEIRAO GRANDE
 CAPIM GROSSOCamara Municipal de CAPIM GROSSO
 CAPIM GROSSOPrefeitura Municipal de CAPIM GROSSO
 JACOBINAPrefeitura Municipal de JACOBINA
 JACOBINACaixa de Previdência dos Servidores Municipais Jacobina
 JACOBINACamara Municipal de JACOBINA
 MIGUEL CALMONCamara Municipal de MIGUEL CALMON
 MIGUEL CALMONPrefeitura Municipal de MIGUEL CALMON
 MIRANGABAPrefeitura Municipal de MIRANGABA
 MUNDO NOVOPrefeitura Municipal de MUNDO NOVO
 OUROLÂNDIAPrefeitura Municipal de OUROLANDIA
 PIRITIBAPrefeitura Municipal de PIRITIBA
 PIRITIBACamara Municipal de PIRITIBA
 SÃO JOSÉ DO JACUÍPECaixa Previdência Servidores Municipais São José do Jacuípe
 SERROLÂNDIACamara Municipal de SERROLÂNDIA
 SERROLÂNDIAPrefeitura Municipal de SERROLANDIA
 TAPIRAMUTÁFundo de Previdência Serv. Públicos Município de Tapiramutá
 TAPIRAMUTÁPrefeitura Municipal de TAPIRAMUTA
 TAPIRAMUTÁCamara Municipal de TAPIRAMUTÁ
 UMBURANASUMBUPREV – Umburanas Previdência
 UMBURANASPrefeitura Municipal de UMBURANAS
 VÁRZEA DO POÇOPrefeitura Municipal de VARZEA DO POCO
 VÁRZEA DO POÇOCamara Municipal de VARZEA DO POÇO
 VÁRZEA NOVACamara Municipal de VARZEA NOVA
 VÁRZEA NOVAPrefeitura Municipal de VARZEA NOVA
 AIQUARAPrefeitura Municipal de AIQUARA
 AIQUARACamara Municipal de AIQUARA
 APUAREMAPrefeitura Municipal de APUAREMA
 BARRA DO ROCHAPrefeitura Municipal de BARRA DO ROCHA
 BOA NOVAPrefeitura Municipal de BOA NOVA
 BREJÕESPrefeitura Municipal de BREJOES
 CONTENDAS DO SINCORÁPrefeitura Municipal de CONTENDAS DO SINCORA
 CRAVOLÂNDIAPrefeitura Municipal de CRAVOLANDIA
 DÁRIO MEIRAPrefeitura Municipal de DARIO MEIRA
 GONGOGIPrefeitura Municipal de GONGOGI
 IBIRATAIAPrefeitura Municipal de IBIRATAIA
 IBIRATAIACamara Municipal de IBIRATAIA
 IPIAÚCamara Municipal de IPIAÚ
 IPIAÚPrefeitura Municipal de IPIAU
 IRAMAIAPrefeitura Municipal de IRAMAIA
 ITAGIPrefeitura Municipal de ITAGI
 ITAMARIPrefeitura Municipal de ITAMARI
 ITAQUARAPrefeitura Municipal de ITAQUARA
 ITIRUÇUPrefeitura Municipal de ITIRUCU
 JAGUAQUARACamara Municipal de JAGUAQUARA
 JAGUAQUARAPrefeitura Municipal de JAGUAQUARA
 JEQUIÉCamara Municipal de JEQUIÉ
 JEQUIÉPrefeitura Municipal de JEQUIE
 JITAÚNAPrefeitura Municipal de JITAUNA
 LAFAIETE COUTINHOPrefeitura Municipal de LAFAYETE COUTINHO
 LAJEDO DO TABOCALPrefeitura Municipal de LAJEDO DO TABOCAL
 MANOEL VITORINOPrefeitura Municipal de MANOEL VITORINO
 MANOEL VITORINOCamara Municipal de MANOEL VITORINO
 MARACÁSPrefeitura Municipal de MARACAS
 NOVA ITARANACamara Municipal de NOVA ITARANA
 PLANALTINOPrefeitura Municipal de PLANALTINO
 UBATÃPrefeitura Municipal de UBATA
 CASA NOVAServiço Autônomo de Água e Esgoto – CASA NOVA
 CASA NOVACamara Municipal de CASA NOVA
 CASA NOVAPrefeitura Municipal de CASA NOVA
 CURAÇÁCamara Municipal de CURAÇÁ
 CURAÇÁPrefeitura Municipal de CURACA
 JUAZEIROCamara Municipal de JUAZEIRO
 JUAZEIROInstituto de Previdência de JUAZEIRO
 JUAZEIROCompanhia de Segurança, Trânsito e Transporte de Juazeiro
 JUAZEIROSAAE – Serviço de Água e Saneamento Ambiental
 JUAZEIROPrefeitura Municipal de JUAZEIRO
 PILÃO ARCADOPrefeitura Municipal de PILAO ARCADO
 REMANSOCamara Municipal de REMANSO
 REMANSOPrefeitura Municipal de REMANSO
 REMANSOServiço Autônomo de Água e Esgoto – REMANSO
 SENTO SÉCamara Municipal de SENTO SÉ
 SOBRADINHOCamara Municipal de SOBRADINHO
 SOBRADINHOConsórcio Des Sustentável do Território do São Francisco
 SOBRADINHOPrefeitura Municipal de SOBRADINHO
 UAUÁPrefeitura Municipal de UAUA
 UAUÁCamara Municipal de UAUÁ
 ABAREPrefeitura Municipal de ABARÉ
 ADUSTINAPrefeitura Municipal de ADUSTINA
 ANTASPrefeitura Municipal de ANTAS
 FÁTIMACamara Municipal de FÁTIMA
 GLÓRIAPrefeitura Municipal de GLORIA
 GLÓRIACamara Municipal de GLÓRIA
 JEREMOABOPrefeitura Municipal de JEREMOABO
 MACURURÉPrefeitura Municipal de MACURURE
 PAULO AFONSOPrefeitura Municipal de PAULO AFONSO
 PAULO AFONSOCamara Municipal de PAULO AFONSO
 SANTA BRÍGIDAPrefeitura Municipal de SANTA BRIGIDA
 SANTA BRÍGIDACamara Municipal de SANTA BRÍGIDA
 CAMAÇARIPrefeitura Municipal de CAMAÇARI
 CAMAÇARISuperintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari
 CAMAÇARICamara Municipal de CAMAÇARI
 CANDEIASCamara Municipal de CANDEIAS
 CANDEIASPrefeitura Municipal de CANDEIAS
 ITAPARICACamara Municipal de ITAPARICA
 ITAPARICAPrefeitura Municipal de ITAPARICA
 LAURO DE FREITASPrefeitura Municipal de LAURO DE FREITAS
 MADRE DE DEUSPrefeitura Municipal de MADRE DE DEUS
 MADRE DE DEUSCamara Municipal de MADRE DE DEUS
 MARAGOGIPECamara Municipal de MARAGOGIPE
 MATA DE SÃO JOÃOCamara Municipal de MATA DE SÃO JOÃO
 SALVADORPrefeitura Municipal de SALVADOR
 SALVADORInstituto de Previdência do Salvador – PREVIS
 SALVADORSuperintendência de Trânsito e Transporte do Salvador-TRANSALVADOR      
 SALVADORFundação Gregório de Matos SALVADOR – FGM
 SALVADORCamara Municipal de SALVADOR
 SALVADORFundação Cosme de Farias – FCF
 SALVADORSuperintendência Especial de Políticas para Mulheres – SPM
 SALVADORSuperitendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador – SUCOP
 SALVADORFundação Cidade Mãe SALVADOR – FCM
 SALVADORFundação Mário Leal Ferreira SALVADOR – FMLF
 SANTO AMAROPrefeitura Municipal de SANTO AMARO
 SANTO AMAROCamara Municipal de SANTO AMARO
 SÃO FRANCISCO DO CONDEPrefeitura Municipal de SAO FRANCISCO DO CONDE
 SÃO FRANCISCO DO CONDECamara Municipal de SÃO FRANCISCO DO CONDE
 SAUBARAPrefeitura Municipal de SAUBARA
 SIMÕES FILHOPrefeitura Municipal de SIMOES FILHO
 SIMÕES FILHOCamara Municipal de SIMÕES FILHO
 VERA CRUZCamara Municipal de VERA CRUZ
 VERA CRUZPrefeitura Municipal de VERA CRUZ
 BOM JESUS DA LAPAPrefeitura Municipal de BOM JESUS DA LAPA
 BREJOLÂNDIAPrefeitura Municipal de BREJOLANDIA
 BREJOLÂNDIACamara Municipal de BREJOLANDIA
 COCOSCamara Municipal de COCOS
 COCOSPrefeitura Municipal de COCOS
 CORIBECamara Municipal de CORIBE
 CORIBEPrefeitura Municipal de CORIBE
 CORIBEServiço Autônomo de Água e Esgoto – CORIBE
 CORRENTINAInstituto Municipal de Previdência de Correntina
 CORRENTINAPrefeitura Municipal de CORRENTINA
 CORRENTINACamara Municipal de CORRENTINA
 FEIRA DA MATAPrefeitura Municipal de FEIRA DA MATA
 FEIRA DA MATACamara Municipal de FEIRA DA MATA
 JABORANDIPrefeitura Municipal de JABORANDI
 JABORANDICamara Municipal de JABORANDI
 SANTA MARIA DA VITÓRIACamara Municipal de SANTA MARIA DA VITÓRIA
 SANTA MARIA DA VITÓRIAServiço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA MARIA DA VITORIA
 SANTA MARIA DA VITÓRIAPrefeitura Municipal de SANTA MARIA DA VITORIA
 SANTANAPrefeitura Municipal de SANTANA
 SÃO FÉLIX DO CORIBEPrefeitura Municipal de SAO FELIX DO CORIBE
 SÃO FÉLIX DO CORIBEInstituto Municipal de Prev. Social SÃO FÉLIX DO CORIBE
 SERRA DO RAMALHOCamara Municipal de SERRA DO RAMALHO
 SERRA DO RAMALHOPrefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO
 SERRA DOURADAPrefeitura Municipal de SERRA DOURADA
 SÍTIO DO MATOPrefeitura Municipal de SITIO DO MATO
 SÍTIO DO MATOCamara Municipal de SÍTIO DO MATO
 AMARGOSAPrefeitura Municipal de AMARGOSA
 ARATUÍPEPrefeitura Municipal de ARATUIPE
 ARATUÍPECamara Municipal de ARATUÍPE
 CASTRO ALVESPrefeitura Municipal de CASTRO ALVES
 CONCEIÇÃO DO ALMEIDAPrefeitura Municipal de CONCEICAO DO ALMEIDA
 CONCEIÇÃO DO ALMEIDACamara Municipal de CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
 CRUZ DAS ALMASCamara Municipal de CRUZ DAS ALMAS
 CRUZ DAS ALMASPrefeitura Municipal de CRUZ DAS ALMAS
 DOM MACEDO COSTAPrefeitura Municipal de DOM MACEDO COSTA
 ELÍSIO MEDRADOCamara Municipal de ELÍSIO MEDRADO
 ELÍSIO MEDRADOPrefeitura Municipal de ELISIO MEDRADO
 GANDUPrefeitura Municipal de GANDU
 GANDUCamara Municipal de GANDÚ
 JAGUARIPECamara Municipal de JAGUARIPE
 JAGUARIPEPrefeitura Municipal de JAGUARIPE
 JIQUIRIÇÁCamara Municipal de JIQUIRIÇÁ
 JIQUIRIÇÁPrefeitura Municipal de JIQUIRICA
 MUNIZ FERREIRAPrefeitura Municipal de MUNIZ FERREIRA
 MUTUÍPEPrefeitura Municipal de MUTUIPE
 NAZARÉPrefeitura Municipal de NAZARE
 SALINAS DA MARGARIDAPrefeitura Municipal de SALINAS DA MARGARIDA
 SANTA INÊSPrefeitura Municipal de SANTA INES
 SANTO ANTÔNIO DE JESUSPrefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUS
 SANTO ANTÔNIO DE JESUSCamara Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUS
 SÃO FELIPEPrefeitura Municipal de SAO FELIPE
 SAPEAÇUPrefeitura Municipal de SAPEACU
 SAPEAÇUCamara Municipal de SAPEAÇÚ
 UBAÍRAPrefeitura Municipal de UBAIRA
 VARZEDOPrefeitura Municipal de VARZEDO
 ANTÔNIO GONÇALVESPrefeitura Municipal de ANTONIO GONCALVES
 CAMPO FORMOSOInstituto de Previdência de Campo Formoso
 CAMPO FORMOSOPrefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO
 FILADÉLFIACamara Municipal de FILADÉLFIA
 FILADÉLFIAPrefeitura Municipal de FILADELFIA
 ITIÚBAPrefeitura Municipal de ITIUBA
 JAGUARARIPrefeitura Municipal de JAGUARARI
 JAGUARARICamara Municipal de JAGUARARI
 PINDOBAÇUPrefeitura Municipal de PINDOBACU
 PONTO NOVOPrefeitura Municipal de PONTO NOVO
 SAÚDECamara Municipal de SAÚDE
 SAÚDEPrefeitura Municipal de SAUDE
 SENHOR DO BONFIMPrefeitura Municipal de SENHOR DO BONFIM
 SENHOR DO BONFIMCamara Municipal de SENHOR DO BONFIM
 AGUA FRIAPrefeitura Municipal de ÁGUA FRIA
 ARACIPrefeitura Municipal de ARACI
 ARACICamara Municipal de ARACI
 BANZAÊPrefeitura Municipal de BANZAE
 BANZAÊCamara Municipal de BANZAE
 BARROCASPrefeitura Municipal de BARROCAS
 BIRITINGAPrefeitura Municipal de BIRITINGA
 CANSANÇÃOCamara Municipal de CANSANÇÃO
 CANUDOSPrefeitura Municipal de CANUDOS
 CANUDOSCamara Municipal de CANUDOS
 CONCEIÇÃO DO COITÉCamara Municipal de CONCEIÇÃO DO COITE
 CONCEIÇÃO DO COITÉPrefeitura Municipal de CONCEICAO DO COITE
 EUCLIDES DA CUNHACamara Municipal de EUCLIDES DA CUNHA
 EUCLIDES DA CUNHAPrefeitura Municipal de EUCLIDES DA CUNHA
 HELIÓPOLISPrefeitura Municipal de HELIOPOLIS
 HELIÓPOLISCamara Municipal de HELIÓPOLIS
 ICHUCamara Municipal de ICHÚ
 ICHUPrefeitura Municipal de ICHU
 LAMARÃOPrefeitura Municipal de LAMARAO
 MONTE SANTOPrefeitura Municipal de MONTE SANTO
 MONTE SANTOCamara Municipal de MONTE SANTO
 NORDESTINAPrefeitura Municipal de NORDESTINA
 NOVA SOURECamara Municipal de NOVA SOURE
 NOVA SOUREPrefeitura Municipal de NOVA SOURE
 QUEIMADASPrefeitura Municipal de QUEIMADAS
 QUIJINGUECamara Municipal de QUIJINGUE
 QUIJINGUEPrefeitura Municipal de QUIJINGUE
 RETIROLÂNDIAPrefeitura Municipal de RETIROLANDIA
 RIBEIRA DO POMBALCamara Municipal de RIBEIRA DO POMBAL
 RIBEIRA DO POMBALPrefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL
 SANTA BÁRBARACamara Municipal de SANTA BÁRBARA
 SANTA BÁRBARAPrefeitura Municipal de SANTA BARBARA
 SANTALUZPrefeitura Municipal de SANTALUZ
 SÃO DOMINGOSPrefeitura Municipal de SAO DOMINGOS
 SÃO DOMINGOSCamara Municipal de SÃO DOMINGOS
 SERRINHAPrefeitura Municipal de SERRINHA
 SERRINHACamara Municipal de SERRINHA
 TEOFILÂNDIACamara Municipal de TEOFILÂNDIA
 TEOFILÂNDIAPrefeitura Municipal de TEOFILANDIA
 TUCANOPrefeitura Municipal de TUCANO
 TUCANOCamara Municipal de TUCANO
 VALENTECamara Municipal de VALENTE
 VALENTEPrefeitura Municipal de VALENTE
 CAIRUPrefeitura Municipal de CAIRU
 CAMAMUPrefeitura Municipal de CAMAMU
 IGRAPIÚNAPrefeitura Municipal de IGRAPIUNA
 ITUBERÁCamara Municipal de ITUBERA
 NILO PEÇANHAPrefeitura Municipal de NILO PECANHA
 PIRAÍ DO NORTEPrefeitura Municipal de PIRAI DO NORTE
 PIRAÍ DO NORTECamara Municipal de PIRAÍ DO NORTE
 PRESIDENTE TANCREDO NEVESPrefeitura Municipal de PRESIDENTE TANCREDO NEVES
 TAPEROÁCamara Municipal de TAPEROÁ
 TAPEROÁPrefeitura Municipal de TAPEROA
 TEOLÂNDIACamara Municipal de TEOLÂNDIA
 TEOLÂNDIAPrefeitura Municipal de TEOLANDIA
 VALENÇACamara Municipal de VALENÇA
 VALENÇAPrefeitura Municipal de VALENCA
 VALENÇAServiço Autônomo de Água e Esgoto – VALENCA
 WENCESLAU GUIMARÃESPrefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARAES
 WENCESLAU GUIMARÃESCamara Municipal de WENCESLAU GUIMARÃES
 ANAGÉPrefeitura Municipal de ANAGE
 ARACATUCamara Municipal de ARACATÚ
 ARACATUPrefeitura Municipal de ARACATU
 BARRA DA ESTIVAPrefeitura Municipal de BARRA DA ESTIVA
 BARRA DA ESTIVACamara Municipal de BARRA DA ESTIVA
 BELO CAMPOPrefeitura Municipal de BELO CAMPO
 BELO CAMPOCamara Municipal de BELO CAMPO
 BOM JESUS DA SERRAPrefeitura Municipal de BOM JESUS DA SERRA
 CAATIBAPrefeitura Municipal de CAATIBA
 CAETANOSCamara Municipal de CAETANOS
 CÂNDIDO SALESPrefeitura Municipal de CANDIDO SALES
 CÂNDIDO SALESCamara Municipal de CÂNDIDO SALES
 CONDEÚBAPrefeitura Municipal de CONDEUBA
 CORDEIROSPrefeitura Municipal de CORDEIROS
 GUAJERUPrefeitura Municipal de GUAJERU
 IBICOARACamara Municipal de IBICOARA
 IBICOARAPrefeitura Municipal de IBICOARA
 ITAMBÉPrefeitura Municipal de ITAMBE
 ITAPETINGAPrefeitura Municipal de ITAPETINGA
 ITARANTIMCamara Municipal de ITARANTIM
 ITARANTIMPrefeitura Municipal de ITARANTIM
 ITUAÇUPrefeitura Municipal de ITUACU
 JUSSIAPEPrefeitura Municipal de JUSSIAPE
 JUSSIAPECamara Municipal de JUSSIAPE
 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACamara Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAPrefeitura Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
 MACARANIPrefeitura Municipal de MACARANI
 MAETINGAPrefeitura Municipal de MAETINGA
 MAIQUINIQUECamara Municipal de MAIQUINIQUE
 MAIQUINIQUEPrefeitura Municipal de MAIQUINIQUE
 MIRANTEPrefeitura Municipal de MIRANTE
 MORTUGABACamara Municipal de MORTUGABA
 MORTUGABAPrefeitura Municipal de MORTUGABA
 PIRIPÁPrefeitura Municipal de PIRIPA
 PLANALTOPrefeitura Municipal de PLANALTO
 PLANALTOCamara Municipal de PLANALTO
 POÇÕESPrefeitura Municipal de POCOES
 PRESIDENTE JÂNIO QUADROSPrefeitura Municipal de PRESIDENTE JANIO QUADROS
 RIBEIRÃO DO LARGOPrefeitura Municipal de RIBEIRAO DO LARGO
 RIBEIRÃO DO LARGOInstituto Prev. Assit. Serv. Municipais RIBEIRÃO DO LARGO
 RIO DE CONTASPrefeitura Municipal de RIO DE CONTAS
 TANHAÇUPrefeitura Municipal de TANHACU
 TREMEDALPrefeitura Municipal de TREMEDAL
 VITÓRIA DA CONQUISTACamara Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA
 VITÓRIA DA CONQUISTAPrefeitura Municipal de VITORIA DA CONQUISTA



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