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| (Vereadores de oposição) |
Segundo Everaldo Macêdo (PT) disse na tribuna da Câmara na última segunda-feira, 27 de junho de 2017, os vereadores ainda não haviam sido atendidos.
Nossa reportagem teve acesso ao requerimento pedido pelos vereadores, veja abaixo:
À Ilma. Sra.
Mary Dias Sampaio
Prefeita de Macajuba
Macajuba, 08 de junho de 2017.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Relacionadas ao transporte escolar municipal.
1. Os Requerentes solicitam acesso a todos os documentos relacionados ao contrato (e seus aditivos) do transporte escolar do município de Macajuba, incluindo — mas não se limitando às seguintes informações:
• Qual o percurso realizado em cada linha pelo transporte escolar e que tipo de carro é usado por linha (Kombi, micro-ônibus, ônibus etc.)?
• Quantos km por dia cada carro percorre?
• Valores em reais por km rodado em cada linha (percurso).
• Nome completo (e apelido) dos motoristas de cada linha com cópia das suas respectivas carteiras de habilitação.
• Valores recebidos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e o PETE (Programa Estadual do Transporte Escolar) mês a mês.
• Número de alunos (municipal e estadual) que utilizam o transporte escolar;
• Cópia do Contrato entre a prefeitura e a empresa fornecedora de serviços do transporte escolar.
• Qual o valor pago mês a mês por linha e/ou por lotes?
• Cópia dos documentos de todos os veículos terceirizados que servem ao transporte escolar.
• As habilitações dos condutores dos devidos veículos e alvarás de transportes e ainda assim certidões de débitos dos mesmos.
• Cópia do laudo Técnico de vistoria anual sobre as condições de uso dos veículos usados no transporte escolar.
2. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, à resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Prefeitura.
Atenciosamente,
Vereadores
Everaldo Macedo de Oliveira,
Francisco Neto Macedo da Silva,
Hugo Macedo Lima,
Isack Soares de Souza Neto.
Protocolado no dia 13/06/17.
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