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| Cartaz da paralisação nacional) |
Em solidariedade aos três conselheiros tutelares e uma mulher que foram assassinados na noite da última sexta-feira (06) em Poção, no agreste pernambucano, o Conselho Tutelar de Macajuba, realiza uma paralisação nesta quinta-feira (12).
Segundo Adriana Pamponet presidente do Conselho Tutelar de Macajuba, é mais que necessário a paralisação pedindo mais segurança para a categoria.
Vale informar que o conselho tutelar de Macajuba atualmente funciona no fundo do Cras em um lugar totalmente escondido e difícil de ser encontrado e longe de qualquer proteção, antigamente a sede do Conselho Tutelar era sede própria e de fácil acesso ao invés de melhorar o apoio a prefeitura piorou.
Entenda o caso
As vítimas estavam em um carro do Conselho Tutelar do município junto a uma menina de três anos, única sobrevivente do crime. Eles vinham da casa da avó paterna da criança, situada em Arcoverde, no Sertão, a cerca de 70 quilômetros de Poção.
Segundo o avô materno, João Batista, as famílias dividiam a guarda da criança. O pai e a avó paterna cuidavam dela durante a semana e, nos fins de semana, a menina ficava com os avós maternos.
A senhora que morreu na chacina era Ana Rita Venâncio, esposa de João Batista e avó da criança.
As primeiras informações obtidas pela Polícia Militar apontam para uma emboscada contra as vítimas, na estrada do Sítio Cafundó, por onde os cinco passavam de carro. "Primeiro, atiraram no motorista, depois nas mulheres que estavam no banco de trás e à queima roupa em um deles [conselheiro] que tentou escapar", informou a PM.
Os conselheiros eram Carmem Lúcia da Silva, de 38 anos, José Daniel Farias Monteiro, de 31 anos, e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, de 54 anos. Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru esteve no local e recolheu os corpos.
Inicialmente, havia a informação de que a criança teria sido ferida à bala na confusão, mas, no hospital, informaram que o sangue que a sujava não era dela. A menina está sob a guarda de policiais em um local não divulgado, por questão de segurança.
O avô materno disse que, na sexta-feira, a avó e o pai mudaram repentinamente o horário que eles costumavam pegar a menina para passar o fim de semana. "A gente era para pegar a criança às 11h30 no colégio e entregar na segunda, de 7h30. Só que, essa semana, eles mesmo mudaram. (...) Mudou para gente ir pegar de 17 horas", relata João Batista. Segundo ele, há mais de dois anos as famílias compartilham a guarda da criança.
A PM comunicou, no sábado, que nem o pai nem a avó paterna foram localizados. A mãe da criança já é falecida, segundo a corporação. (Informações sobre o caso do portal G1)
Carta aberta a todos conselheiros pela paralisação nacional
No último dia 6 de fevereiro, um ato covarde e abominável ceifou a vida de três conselheiros tutelares da cidade de Poção, em Pernambuco.
A chacina ocorrida naquela noite foi o desfecho de uma tragédia já anunciada em centenas de eventos, seminários, fóruns e capacitações realizados em todo território brasileiro.
O assassinato dos conselheiros Carmen Lúcia Silva,Daniel Farias e Linderberg Vasconcelos é o mais grave resultado já obtido através das distorções das atribuições do Conselho Tutelar.
A postura de muitas autoridades do âmbito municipal tem resultado no esmagamento da autonomia e autoridade do Conselho Tutelar e, em consequência disso, o esmagamento dos próprios conselheiros.
O resultado deste processo de coação e ameaça,praticadas por alguns juízes, promotores, delegados, policiais, vereadores, prefeitos e membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem gerado, injustamente, afastamentos, processos administrativos e exonerações. Isso no âmbito administrativo, contra aqueles que se recusam a vestir o cabresto da distorção e da ilegalidade. Já para aqueles que, por medo ou desinformação, acatam ordens ilegais, há o risco de morte, ameaças, agressões verbais e físicas.
Para que o sangue derramado dos conselheiros tutelares Carmen Lúcia,Daniel Farias eLinderberg Vasconcelos não caia no esquecimento e se torne apenas um dado estatístico, decidimos aderir à Paralisação Nacional, neste dia 12 de fevereiro de 2015, a fim de reivindicar o que segue:
1. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais à autonomia e autoridade do Conselho Tutelar;
2. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais, às atribuições elencadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
3. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais à característica fundamental do órgão Conselho Tutelar, que é zelar pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes;
4. O reconhecimento das autoridades municipais, de que o Conselho Tutelar não é um órgão executor de ações, e sim garantidor de direitos através do exercício legítimo da requisição de serviços públicos e representação daqueles que cometem infrações administrativas ou penais contra os Direitos Humanos de nossas crianças e adolescentes;
5. O reconhecimento da importância do trabalho do Conselho Tutelar na comunidade através de remuneração compatível com a complexidade da função;
6. O reconhecimento dos direitos sociais já garantidos através de Lei Federal 12.696/2012, com a adequação imediata das leis municipais e do pagamento retroativo à data da publicação da lei;
7. Investimento em estrutura para o funcionamento do Conselho Tutelar conforme resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
8. Investimento em estrutura administrativa e de equipe técnica para assessoramento do trabalho do Conselho Tutelar;
9. Investimento em capacitação continuada para os membros do Conselho Tutelar, equipe técnica e administrativa e rede de atendimento.
10. Ação imediata do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Superior do Ministério Público Federal na orientação dos juízes e promotores, em todos os níveis, em relação à autonomia, autoridade e atribuições do Conselho Tutelar;
