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| (Foto: Ilustrativa) |
A empresa ALEXANDRO MACEDO SOUZA – ME, contratada para fornecimento do transporte escolar no município, recebe seus pagamentos mensais da prefeitura, os quais são pagos com recursos recebidos de 5 origens:
1. REPASSES DO FUNDEB AO MUNICÍPIO (DOS 40% DESTINADOS A MDE);
2. 25% DOS RECURSOS QUE A PREFEITURA TEM OBRIGAÇÃO DE DESTINAR A EDUCAÇÃO;
3. REPASSES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
4. REPASSES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR - PNATE
5. REPASSES DO PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DA BAHIA - PETE/BA
Informamos que a Prefeitura vem recebendo normalmente os repasses do FUNDEB e do Salário-Educação. Onde mais de 80% dos pagamentos feitos a empresa se originem desses recursos e dos 25% aplicados obrigatoriamente pela prefeitura.
Há uma pendência só em relação aos repasses do PNATE e do PETE/BA, fomos informados que os mesmos em 2016 não foram realizados. Pode ser devido a falta de envio do Parecer no sistema do FNDE. Pois para a presidente atual do Conselho do FUNDEB enviar os Pareceres referente ao exercício de 2015 pelo sistema “SIGCON” a mesma precisa de uma senha, e até o momento a senha não foi fornecida a presidente, devido as irregularidades (falta de CPF de uma conselheira e falta de publicação de decretos com as mudanças de membros ocorrido no Conselho) no cadastro do Conselho junto ao FNDE.
Vale lembrar que os motoristas, planejam uma greve na próxima segunda-feira, 07 de novembro de 2016, caso o pagamento não seja efetuado.
Há alguns dias atrás o chefe da empresa havia dito a reportagem do Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM), que o atraso no pagamento é responsabilidade da prefeitura.
O pagamento da categoria está atrasado há 2 meses.
Reportagem: Blog Deixa Comigo Macajuba (DCM)
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