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Prefeitura fechada, para apuração de contas publicas,Foto: Fórum da Cidadania) |
De acordo com a Lei 12.527/11 as contas públicas dos municípios precisam ficar à disposição da população no período de 01 de abril a 31 de maio do ano subsequente. Assim, o FÓRUM DA CIDADANIA de Macajuba se organizou para fiscalizar as contas públicas do ano de 2014 da Prefeitura Municipal e da Câmara dos Vereadores. Um ofício foi encaminhado para o Presidente da Câmara e este respondeu disponibilizando o período de 05 a 15 de maio no horário das 09h às 12h. Do dia 05 ao dia 11 (excetuando o fim de semana) houve relativa tranquilidade para se fazer a fiscalização, embora os funcionários da prefeitura não tenham seguido à risca o horário de início. Porém, o mais grave aconteceu nesta terça-feira (12 de maio). Os integrantes do Fórum ficaram à espera das 09h às 12h sem poder entrar na sala onde os documentos se encontram. Os funcionários da Prefeitura encarregados de acompanhar a fiscalização fecharam sua sala, não atendiam as ligações telefônicas e obstruíram o trabalho do Fórum da Cidadania.
Essa atitude é um claro desrespeito ao direito e ao exercício da cidadania pela sociedade civil. E nós nos perguntamos: O que querem esconder? Do que eles têm medo? Por que a falta de transparência? Existem ordens superiores para esse boicote? São os funcionários que, por sua conta e risco, tomam essa decisão?
As pessoas que compõem o Fórum da Cidadania estão indignadas e pedem respeito e transparência por parte do Prefeitura e da Câmara dos Vereadores. Esperamos que esses poderes reconheçam que tais atitudes são uma clara violação às leis brasileiras. Os gestores públicos são, em princípio os guardiões da lei e do direito. Não podem se tornar jamais os seus violadores.
Carta enviada ao Blog Deixa Comigo Macajuba pelo Fórum da Cidadania.
Com a palavra o Sr. Ivan presidente da câmara.
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